Ex-Vice-Prefeito de Eldorado do Sul condenado por improbidade administrativa
Acolhendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-Vice-Prefeito de Eldorado do Sul Miguel Carvalho. Segundo o MP, entre os anos de 2001 e 2004, ele recebeu, a título de diárias de viagem, a quantia de R$ 179.550,16, valor equivalente a 81% de sua remuneração no Poder Executivo.
Miguel Carvalho deverá devolver 50% do valor das diárias recebidas, corrigido pelo IGP-M desde cada desembolso e acrescido de juros de 12% ao ano desde a citação. Ele também terá que pagar multa equivalente a 12 vezes a remuneração recebida na época dos fatos. O ex-Vice-Prefeito teve, ainda, os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido, pelo mesmo período, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
As diárias, em sua maior parte para outros estados, e em número de 246, abrangeram atividades dos mais variados campos, entre os quais construção civil, fonoaudiologia, medicina, recursos humanos, segurança pública, direito e contabilidade, entre outros.
A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada em 2009 pelo Promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra.
