MP recomenda à Procempa que não renove contrato com empresa de sistema de regulação de consultas pelo SUS
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediu uma Recomendação à Procempa, na sexta-feira, 13, para que se abstenha de efetuar qualquer nova contratação ou prorrogação de contrato anterior com a empresa GSH – Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda., para prestação de serviços. Ela é responsável pelo sistema de Administração Geral dos Hospitais (Aghos), que atua junto à Central de Regulação do Estado para a melhoria dos fluxos relativos a procedimentos agendados pelo SUS, entre outros.
Conforme o Ministério Público, a empresa foi condenada à proibição de participação em licitações públicas e celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos em 27 de outubro de 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em virtude de doações de campanha realizadas a um candidato acima do limite permitido pela legislação eleitoral.
A Recomendação foi expedida na medida em que a Procempa efetuou contratação com a empresa GSH Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda. em 11 de julho de 2011, pelo prazo de 24 meses, que já foi cumprido. O contrato foi assinado para a implantação, customização, manutenção, com fornecimento e transferência de tecnologia do software AGHOS, para utilização na Rede Municipal de Saúde de Porto Alegre.
A Promotoria ainda remeteu cópias da Recomendação à Secretaria Municipal da Saúde, bem como à Secretaria de Estado da Saúde, para ciência.
