Butiá: determinada exoneração de Secretário da Fazenda por nepotismo
marco
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Butiá, a Justiça deferiu medida liminar determinando a exoneração do Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão, que é filho do Prefeito. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 1º, e tem prazo de cinco dias para ser cumprida a partir da data de citação do réu.
A ação foi ajuizada no final de maio pelo Promotor de Justiça Cláudio Rafael Morosin Rodrigues. Segundo ele, “a nomeação do filho do Prefeito como Secretário Municipal, além de ofender a Súmula Vinculante n° 13 do STF, transgride o princípio da moralidade, da impessoalidade e a Lei Orgânica do Município, que também veda a prática do nepotismo”.
