Viamão: ação pede afastamento de Secretário por improbidade administrativa
O Ministério Público de Viamão ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa nesta quinta-feira, 9, requerendo, liminarmente, o afastamento imediato do Secretário de Gestão do Município, Marcos Junior Gonçalves Heinrich. A Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, autora da ação, também postula à Justiça que ele e o ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da cidade, Ricardo de Souza Gross, sejam proibidos de exercer qualquer função pública.
De acordo com as investigações do MP, inclusive com o uso de interceptação telefônica autorizada judicialmente, no ano de 2011, Ricardo de Souza Gross, então Secretário de Desenvolvimento Econômico de Viamão, recebeu vantagem patrimonial indevida de Marcos Junior Gonçalves Heinrich e da empresa da qual ele é sócio administrador, a Equilibrium Engenharia e Sistemas Estruturais LTDA. Isso para agilizar a tramitação de processos e a liberação de alvarás e habite-se de clientes da empresa que tramitavam na Prefeitura do Município. Atualmente, Marcos Junior Gonçalves Heinrich exerce o cargo de Secretário de Gestão na cidade.
“Uma vez apurado que a requerida Equilibrium Engenharia e Sistemas Estruturais LTDA., também prestava serviços ao Poder Executivo Municipal de Viamão, fica evidente o interesse na obtenção de liberação de pagamentos”, ressalta na ação a Promotora de Justiça Anelise Stifelman. Segundo ela, a prova obtida evidencia que o favorecimento não se limitava apenas em agilizar processos administrativos, mas até mesmo em interferências nos trabalhos efetuados pelo corpo técnico da Administração Pública Municipal, tudo na intenção de beneficiar os codemandados.
