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MP de Farroupilha ajuiza ação para interditar estabelecimentos

MP de Farroupilha ajuiza ação para interditar estabelecimentos

marco

O Ministério Público de Farroupilha ajuizou nesta quinta-feira, 7, ação civil pública com pedido de liminar de interdição de atividade irregular contra os estabelecimentos Clube Santa Rita; Clube do Comércio; Sociedade Recreativa e Cultural Primeiro de Maio (Clube 1º de Maio); Moinho Covolan, Bar e Danceteria; Chá Bar; Tequila Bar (Clube Tequilas) e Cantinho do Lazer.

A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Ronaldo Lara Resende, foi formulada com base no relatório encaminhado pelo Corpo de Bombeiros de Farroupilha informando que os estabelecimentos estão em situação irregular, pois não possuem itens básicos de segurança, especialmente saídas de emergência suficientes, bem como pela ausência da documentação necessária para funcionamento de acordo com a legislação vigente.

Os locais foram interditados pelo Corpo de Bombeiros no início de fevereiro, no entanto alguns deles desobedeceram a ordem de interdição. Conforme Ronaldo Lara Resende, a ação tem por objetivo a imediata interdição física das atividades exploradas pelos estabelecimentos e também requer que os estabelecimentos mencionados cumpram os autos de infração lavrados pelo Corpo de Bombeiros, adequando suas instalações à legislação.



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