Rio Grande: funcionário público é denunciado por peculato e responderá por improbidade administrativa
O Ministério Público de Rio Grande denunciou o funcionário público municipal Itabajara Santos Pacheco pelo crime de peculato. Também foi ajuizada uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra ele.
DENÚNCIA CRIMINAL
Entre os meses de janeiro de 2008 e julho de 2010, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, o funcionário apropriou-se de 6.953 vales transportes intermunicipais, 2.489 vales transportes distritais e 79.880 vales transportes urbanos, bens pertencentes ao patrimônio do Município de Rio Grande. No total, foram desviados cerca de R$ 295 mil.
Conforme a denúncia, firmada pelo Promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes, atuando em substituição na Especializada da Comarca, Itabajara Santos Pacheco desempenhava a função de Chefe do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde. Em tal condição, apossou-se dos bens ao solicitar sempre um número maior do que seria distribuído entre os servidores da Secretaria.
Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi cometido de forma continuada e, se condenado, o demandado poderá ter a pena aumentada por ocupar função de direção de órgão da administração direta do Município.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Em paralelo, a Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o funcionário público municipal.
O Promotor de Justiça José Alexandre Záchia Alan pretende que o Juízo emita imediatamente, em caráter liminar, decisão de indisponibilidade de numerário, bens e direitos que porventura se localizem e sejam de propriedade do demandado e de sua esposa. O objetivo do MP é garantir eventual ressarcimento do montante desviado.
