Itaqui: ajuizada ação por atos de improbidade no carnaval de rua
O Ministério Público ajuizou na manhã desta sexta-feira, 1º, ação civil pública por atos de improbidade administrativa referente a irregularidades, desvio de dinheiro público e fraudes nas despesas realizadas no carnaval de rua de Itaqui no ano de 2011.
A demanda foi proposta contra os então Prefeito Municipal e Vice-Prefeita de Itaqui, além de quatro secretários municipais, dois secretários substitutos e particulares, pessoas físicas e empresas beneficiadas com as fraudes.
FRAUDES
Em inquérito civil, a Promotoria de Justiça apurou a prática de diversos atos de improbidade administrativa causadores de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios administrativos, como a dispensa irregular de licitação, com desmembramento de seu objeto. Também investigou a emissão de notas fiscais e orçamentos por empresas que sequer prestaram serviços no Município no evento, tampouco apresentavam objeto social compatível com o serviço pelo qual teriam sido contratadas, falsificação de documentos e superfaturamento nos valores pagos pelo Município nos contratos firmados com fornecedores, além de remuneração além da estipulada no contrato, com violação da Lei nº 8.666/93.
MONTAGEM EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ficou evidenciado no inquérito civil o desvio de valores da Corsan, cedidos a título de incentivo cultural na forma prevista na Lei Rouanet, destinados ao suposto pagamento de artistas que nunca se apresentaram no evento. Montagens foram realizadas em fotografias, com recursos de informática, e usadas na prestação de contas dos organizadores do evento junto à estatal.
RESSARCIMENTO
O MP pretende o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário de forma solidária pelos requeridos, apurados em valores próximos a R$ 240 mil, a perda dos valores acrescidos de forma ilegal ao patrimônio dos demandados responsáveis por atos de enriquecimento ilícito, e a perda dos cargos públicos, dentre outras consequências decorrentes dos atos de improbidade administrativa apurados.
AÇÃO PENAL
O Promotor de Justiça responsável pelas investigações, Sérgio Cunha de Aguiar Filho, informa que o Ministério Público está concluindo as diligências para a propositura de ação penal em razão dos crimes apurados no âmbito do inquérito civil.
