TJ confirma entendimento do MP e condena ex-Prefeito de Taquara e o filho
O Tribunal de Justiça do RS condenou por ato de improbidade administrativa o ex-Prefeito de Taquara, Claudio Kaiser, e seu filho, Cassiano Rodrigo Kaiser. O recurso do ex-Prefeito, condenado antes pela Justiça Comarca, foi negado por unanimidade.
A Promotora de Justiça de Taquara Ximena Cardozo Ferreira apurou que, em 2007, funcionários públicos da Administração Municipal trabalharam na remoção de uma piscina da casa do Prefeito e a instalaram na residência do filho dele, em horário de expediente. No decorrer das investigações, o Ministério Público também verificou que foram utilizados veículos do Poder Público no transporte de servidores municipais para a instalação da piscina. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito e o filho foi ajuizada pela Promotoria de Taquara em 2008.
Conforme Ximena Cardozo Ferreira, os fatos foram “graves atos de improbidade administrativa, que importam enriquecimento ilícito mediante uso abusivo da função pública e violação aos mais básicos princípios reitores da administração pública”.
A decisão da Justiça condenou os réus ao pagamento de multa, arbitrada em duas vezes o valor de sua remuneração ao tempo da infração e impôs a ambos a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
