São Vicente do Sul: ex-Prefeito denunciado por prevaricação ao não pagar débitos com o TCE
A Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul denunciou o ex-Prefeito da cidade, Jorge Valdeni Martins, por prevaricação (deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). Conforme o Promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, o ex-Prefeito deixou de pagar aproximadamente R$ 130 mil relativos a quatro certidões de débitos do Tribunal de Contas do Estado.
Ainda no início do ano, o MP havia ajuizado quatro ações de execução de títulos extrajudiciais, para o pagamento das dívidas, que não foram atendidas. Ele ingressou na Justiça da Comarca com a denúncia em 30 de novembro. Em razão do mesmo fato, em 27 de novembro, foi ajuizada, também, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Jorge Valdeni Martins.
O TCE apontou irregularidades nas prestações de contas da Prefeitura entre os anos de 2009 e 2011, como o não cumprimento de contratos, ausência de concurso público e falta de fidedignidade na organização contábil, entre outros. Por esses apontamentos, ao então Prefeito – afastado neste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal – foi determinado o pagamento dos créditos, que devem recompor os cofres municipais.
De acordo com o Promotor, desses valores, o MP já conseguiu a penhora de aproximadamente R$ 70 mil, entre automóveis e bens que guarnecem sua residência.
A atuação vai ao encontro de um acordo realizado entre MP e TCE para a cobrança das certidões de débitos junto à Corte. Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Guilherme Giacomuzzi, desde 2010, o MP ajuizou mais de 25 ações de execução para cobrar cerca de R$ 1,3 milhão. Mais de R$ 500 mil já retornaram aos cofres públicos. “Se não fosse a parceria institucional entre MP e TCE, provavelmente pouco desses valores estaria retornando aos cofres públicos”, analisa José Guilherme Giacomuzzi.
