Instaurado inquérito para apurar possível improbidade por parte de Delegada
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou inquérito civil para averiguar possível prática de improbidade administrativa por parte de uma Delegada de Polícia que, na última semana, se negou a lavrar autos de prisão em flagrante de traficantes detidos durante operação do Ministério Público com apoio da Brigada Militar.
A abertura do inquérito civil foi motivada por representação enviada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal apontando, em tese, lesão aos princípios da legalidade e eficiência da administração pública. No despacho no qual explica a instauração do expediente, o Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho ressalta que, a princípio e pelos elementos colhidos até o momento, a autoridade policial teria deixado de cumprir indevidamente com o seu dever de ofício, extrapolando suas atribuições e usurpando prerrogativa do Poder Judiciário.
No entendimento inicial do Promotor, a única hipótese legal que autorizaria o não recolhimento dos conduzidos à cadeia seria a ausência dos requisitos do flagrante. Ele também ressalta no despacho de instauração do inquérito que “não tem a autoridade policial atribuição de analisar se a prova produzida, ou se a investigação conduzida por esta ou aquela instituição é ou não legal”.
“Em verdade, tudo indica, foi o interesse corporativo e pessoal colocado acima dos interesses da sociedade, fato que afronta os princípios constitucionais regentes da administração pública, o que caracteriza, ao menos em tese e justifica a instauração de investigação, ato de improbidade administrativa”, conclui no despacho o Promotor.
