MP ingressa com ação contra um ex-presidente da Câmara da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e duas jornalistas que ocupavam cargos em comissão.
Segundo a inicial, assinada pelos Promotores de Justiça e encaminhada à Justiça nesta sexta-feira, 16, o vereador, sob a motivação de prestar contas do seu mandato na presidência da Câmara, determinou a produção e distribuição de uma publicação denominada “Relatório de Gestão da Câmara Municipal de Porto Alegre – Gestão de Qualidade e Respeito ao Cidadão”.
No entanto, na avaliação dos Promotores, a publicação teve “intento evidente de promoção pessoal do demandado, porque, além de constar o nome dele citado ao menos 28 vezes em quase todas as 12 páginas da publicação, contém 24 fotografias em que ele próprio aparece (80% das fotos), as quais ocupam cerca de 30% do espaço total.
As jornalistas foram demandadas por terem elaborado o material. A ação pede o ressarcimento ao erário dos gastos com a publicação, no valor atualizado de R$ 8.224,42,00 e ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebiam.
