Marcada audiência com Banrisul
O Ministério Público notificou o Banrisul para audiência que ocorrerá no dia 21 deste mês, às 10h, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Na oportunidade, será debatida com a diretoria do banco uma proposta de termo de ajustamento de conduta visando o cancelamento de contratos com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Faurgs, firmados mediante dispensa de licitação. Os Promotores de Justiça da Especializada entendem que ocorreu “uma terceirização indevida”. Portanto, sugerem que o Banrisul faça licitação ou crie estrutura própria para executar serviços hoje repassados à entidade.
A proposta da Promotoria será feita ao presidente do Banrisul, Fernando Lemos, por meio da assinatura de um TAC. A intenção é oferecer ao banco um período de transição no qual os contratos com a Faurgs, fechados sem concorrência pública, sejam substituídos por contratos definidos por licitação. A aceitação do termo é precondição para o Ministério Público não ingressar com ação judicial pedindo a suspensão imediata dos contratos. Atualmente, dois contratos com a Faurgs estão em vigor.
A atuação do Ministério Público estadual nos contratos do Banrisul com a Faurgs tiveram como base um dossiê elaborado no ano passado pelo Vice-Governador do Estado, o que resultou na instauração de inquérito civil presidido pelo promotor de Justiça Eduardo Iriart.
