Vereadores deverão devolver diárias em Alto Alegre

Os vereadores de Alto Alegre deverão devolver os valores recebidos a título de diárias de transporte, envolvendo participação em eventos sem interesse público. A decisão da Justiça atende ação civil pública, ajuizada em maio de 2004, pela promotora de Justiça Suzane Helfeldt. De acordo com o Ministério Público, no período de 2001 a 2003, os representantes do Legislativo municipal participaram de dezenas de eventos, utilizando o recebimento de diárias como fonte adicional de remuneração.

A ação havia sido julgada procedente em 1ª instância, condenado os réus a restituírem de forma solidária os valores. O Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso de apelação, interposto pela defesa, modificou parcialmente a sentença, a fim de excluir a condenação solidária. Assim, foi excluída somente a devolução dos valores correspondentes a alguns eventos, considerados como de interesse público. O caso agora entrará em fase de execução, de forma a reverter em prol do município de Alto Alegre o montante da condenação.