Provimento nº 16/2021 é pauta de webconference do Ceaf
flaviaskb
Com abertura da diretora do Ceaf, promotora Caroline Vaz, e mediação do coordenador do CAO Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, a webconference desta segunda-feira , dia 7 de junho, tratou do Provimento nº 16/2021, que disciplina os acordos de não persecução cível nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa, trazendo parâmetros que assegurem homogeneidade na atuação institucional.
Foram facilitadores desta atividade os procuradores de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes e Ricardo da Silva Valdez e os promotores de Justiça Elcio Resmini Menezes e Ricardo Schinestsck Rodrigues.
