Realizada Webconference sobre os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Os ex-coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude participaram, na tarde do dia 19 de outubro, da Webconference sobre os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, em sua fala de abertura, parabenizou a todos pelo trabalho realizado desde a implementação do ECA, destacando o avanço resultante da construção de políticas públicas, recomendações e ações.
Por sua vez, a diretora do Ceaf, promotora Caroline Vaz, reconheceu o excelente trabalho realizado pelos membros na área da Infância e Juventude nestes 30 anos do Estatuto e, na sequência, conduziu a apresentação dos facilitadores.
O procurador aposentado Afonso Armando Konzen, com sua vasta experiência no tema, discorreu sobre a atuação do Ministério Público antes da vigência do ECA e de como esta foi de fundamental importância na elaboração da Lei.
Por sua vez, a procuradora Maria Regina Fay de Azambuja lembrou da informatização da ficha do aluno infrequente (FICAI), no ano de 1997, fruto de um processo de articulação com as Secretarias de Educação Estadual e Municipal de Porto Alegre e as Coordenações dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre.
Já a procuradora Simone Mariano da Rocha destacou que o Art. 227 da Constituição Federal abriu as portas para uma transformação na condução sócio-jurídica. Em 1990, com a nova regra constitucional, surge o ECA como um diploma legal para regulamentar os novos direitos, especialmente para disciplinar as relações jurídicas.
A procuradora Maria Ignez Franco Santos destacou que no ano de 2010, durante a sua gestão, foi criada a revista digital multidiscplinar "Criança e Adolescente", utilizada até os dias de hoje. Lembrou também do trabalho intitulado "Resgate da Cidadania", que possibilitou aos adolescentes infratores recolhidos em instituições o direito ao voto no pleito de 2010.
Finalizando as apresentações, a atual Coordenadora do CAO, promotora Denise Casanova Villela, apontou que há projetos que são oriundos de outras administrações e que se tornam permanentes, tais como o de proibição à venda e consumo de álcool e do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A gravação desta atividade estará disponível na Biblioteca de Vídeos do CEAF.
