Ceaf realiza Webconference Feminicídio: morte, violência e gênero

O Ciclo de Webconferences 14 anos da Lei Maria da Penha teve sequência no dia 21 de outubro, com a realização da Webconference Feminicídio: morte, violência e gênero.

A promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado, em sua apresentação, apontou que a mais grave forma de violência de gênero é o feminicídio, sendo ele o ápice de variadas formas de agressões (físicas, morais ou psicológicas), que culminam em homicídio. Salientou que no Brasil, em 2019, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio, enquanto a taxa de homicídios caiu em 14,01%. Destacou também que, nos últimos 30 anos, 106.093 mulheres foram assassinadas no Brasil, número muito expressivo, o qual evidencia a gravidade da VDFCM no país.

Além de trazer aspectos práticos relevantes da atuação dos promotores de Justiça no âmbito da violência doméstica, ao finalizar sua explanação, a palestrante lembrou que a Lei Maria da Penha é fruto de uma condenação internacional do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista o modo inadequado que o Estado Brasileiro tratava suas vítimas. A obrigatoriedade de criação da Lei decorreu da necessidade de uma normativa mais efetiva.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, promotor Luciano Vaccaro, atuou como moderador.

A filmagem desta capacitação estará disponível, em breve, na biblioteca de vídeos do Ceaf.