Continuidade do I Seminário Virtual de Justiça Restaurativa no MPRS
Dando sequência ao I Seminário Virtual de Justiça Restaurativa no MPRS, ocorreu ontem mais uma palestra tratando do tema “Justiça Restaurativa na Área Criminal: A Experiência do Distrito Federal”.
A mediação e abertura foi procedida pelo promotor de Justiça Sérgio da Fonseca Diefenbach, e a palestrante convidada foi Anna Bárbara Fernandes de Paula, promotora de Justiça do MPDFT.
A promotora destacou que o sistema penal tradicional, retributivo, com foco na punição, soluciona o processo, porém não o problema. Nesse caso, temos um sistema adversarial, que não estimula o reconhecimento das responsabilidades pelo autor e o desenvolvimento da empatia pela vítima. A discussão está no âmbito da violação da norma e da aplicação de penas mais severas.
Já no paradigma restaurativo, o foco é ampliado, alcançando, além do autor, a vítima e a comunidade. Há uma preocupação maior em reparar os danos e atender às necessidades das vítimas. Em relação ao ofensor, cobra-se uma responsabilização e uma postura mais ativa para correção dos erros. Quanto à comunidade, há um envolvimento na busca da atenção às vítimas e ao bem-estar coletivo.
Por ocasião da palestra, foi apresentado também o programa "Escutando o Cidadão", do MPDFT, que tem por intuito fomentar ações de acolhimento, informação, empoderamento e proteção às vítimas de delitos, para que recebam tratamento humanizado em todo o sistema de Justiça criminal, em compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa.
A gravação completa da atividade ficará disponível na Biblioteca de Vídeos do Ceaf.
