MP Talks traz reflexões sobre os cinco anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O MP Talks desta semana pautou os cinco anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, trazendo um resgate histórico do assunto, reflexões sobre o arcabouço normativo, avanços e barreiras ainda enfrentadas pelas PCDs.
A mediação foi conduzida pela procuradora Angela Salton Rotunno, Coordenadora do CAO de Direitos Humanos, e o palestrante convidado desta edição foi Moisés Bauer Luiz, Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais do MPRS.
Em sua fala de abertura, a procuradora destacou que a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU trouxe um novo olhar em relação ao tema, ampliando a perspectiva essencialmente médica para outros aspectos, como barreiras arquitetônicas, comunicacionais, sociais, atitudinais. Complementou, ainda, dizendo
que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira da Inclusão, trouxe para a legislação do país essa nova concepção, no sentido de promover e assegurar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
O palestrante Moisés iniciou destacando que historicamente o desconhecimento e incompreensão do assunto trouxe uma atitude de exclusão da pessoa com deficiência pela sociedade. Segundo ele, avanços foram iniciados com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, sendo o ano de 1981 um marco importante, tendo em vista a Declaração pela ONU como o "Ano Internacional da Pessoa com Deficiência". A partir desse momento, as pessoas com deficiência iniciam um processo de mobilização política para efetivar o exercício da sua cidadania. Para Moisés, o Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 trouxe inovações que repercutiram em melhorias significativas de inclusão. No entanto, enfatiza que a barreira atitudinal é um desafio a ser enfrentado.
No final da atividade, a procuradora Angela Salton Rotunno apresentou a recém lançada Cartilha "Posso Ajudar?", elaborada pelo MPRS, com informações relacionadas às atitudes mais adequadas a serem adotadas na relação com as pessoas com deficiência nas mais distintas situações, promovendo o respeito à diversidade e dignidade dessas pessoas. A cartilha está disponível na página do CAO de Direitos Humanos.
Em breve, a gravação do MP Talks estará disponível na Biblioteca de Vídeos do Ceaf.
