MP Talks desta semana apresenta considerações iniciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no MPRS

Após a abertura pelo subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, promotor Sérgio Hiane Harris, e pela diretora do Ceaf, promotora Caroline Vaz, o MP Talks desta quinta-feira, 24 de setembro, tratou do tema "Considerações Iniciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no MPRS".

Um dos convidados a falar do tema foi o promotor-assessor Tiago de Menezes Conceição, integrante e coordenador do grupo de trabalho criado para estudar a LGPD e minutar provimento com o objetivo de adequar o MPRS aos ditames dessa Lei. Em sua fala, abordou, dentre outros assuntos, aspectos gerais do tema, contextualizando o trabalho executado na sistematização dos atos normativos internos e a adequação destes à Lei n.° 13.709/2018.

Também atuou como palestrante o assessor Newton de Lavra Pinto Moraes, que reforçou os conceitos principais e trouxe uma abordagem sobre princípios, bases legais, parâmetros e critérios de aplicações de sanções e órgãos fiscalizadores.
A gravação desta atividade ficará disponível na Biblioteca de Vídeos do Ceaf.