Webconference sobre os impactos da pandemia na legislação consumerista brasileira

Foi promovida pelo Ceaf, conjuntamente com a FMP, na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, uma webconference sobre os impactos da pandemia na legislação consumerista brasileira.

A abertura foi realizada pela diretora do Ceaf, promotora de Justiça Caroline Vaz. Na sequência, assumiram a condução da atividade o promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz e a professora e advogada Cristina Stringari Pasqual.

A transmissão versou sobre os diversos reflexos da pandemia no Direito do Consumidor, com destaque à suspensão de atividades e serviços e os respectivos efeitos nas relações de consumo, à aplicabilidade integral ou restrita do CDC em face da excepcionalidade da pandemia, assim como à análise do caso fortuito na impossibilidade de cumprimento da obrigação de consumo.

A gravação da webconference estará, em breve, disponível na Biblioteca de Vídeos do Ceaf.