Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS - Execução Criminal

Foi transmitida, na última sexta-feira, dia 07 de julho, a segunda atividade do Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/MPRS, com o assunto “Execução Criminal”.

Os convidados do encontro foram a promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre, e o promotor-assessor Bruno Hering Junior, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

Com o objetivo alinhar atuação ministerial quanto à aplicabilidade da Lei nº 13.964/2019, foram elucidados comentários aos enunciados n.° 24, 25, 26, 27, 28, 29 (Lei de Execução Penal), 30 e 31 (Código Penal).

Em continuidade aos debates do Seminário Pacote Anticrime, a terceira e a quarta atividade acontecerão, respectivamente, nesta segunda-feira (06/07), com o tema “Investigação Criminal e Cadeia de Custódia”, e nesta terça-feira (07/07), com o tema “Tribunal do Júri e Juiz das Garantias”.