“Acordo de Não Persecução Penal e Colaboração Premiada” foi tema de Seminário sobre o Pacote Anticrime
Foi realizada, nesta segunda-feira, dia 29 de junho, a transmissão do Seminário sobre o Pacote Anticrime, com a realização da primeira atividade abordando o assunto “Acordo de Não Persecução Penal e Colaboração Premiada”.
Os debatedores convidados foram Diego Rosito de Vilas, promotor de Justiça do GAECO/Núcleo - Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas; Fábio Roque Sbardellotto, procurador de Justiça Criminal; Mauro Fonseca Andrade, promotor de Justiça Criminal de Porto Alegre – Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas; Rodrigo Carpi Nejar, promotor-corregedor/CGMPRS; Rodrigo da Silva Brandalise, promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; Thomás Henrique de Paola Colletto, promotor de Justiça Criminal de São Leopoldo.
O debate objetivou alinhar e compartilhar os aspectos mais relevantes adotados pelos grupos de trabalho para estudos dos impactos da Lei nº 13.964/2019 que levaram à formulação dos enunciados sobre a Lei Anticrime.
A segunda atividade do Seminário Pacote Anticrime em Debate: Enunciados da PGJ/PRS ocorrerá nesta sexta-feira, dia 03 de julho, com a temática de Execução Criminal.