Seminário debate segurança dos dados pessoais na internet
Construir conhecimentos convergentes acerca de temas que envolvem Direito, Democracia e Internet, especialmente no que se refere à proteção de dados e à privacidade digital, é o objetivo do Seminário que está ocorrendo hoje à tarde na sede do Ministério Público. O evento é uma parceria do MPRS, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Universidade Federal do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em colaboração com o Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br.
Na abertura do Seminário Direito, Democracia e Internet, o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Harris, representando o procurador-geral de Justiça, deu as boas-vindas aos painelistas e ao público e destacou a importância do enfrentamento do tema para que se possa compatibilizar desenvolvimento tecnológico com proteção de dados. “Pela complexidade do tema, poderíamos desdobrar o evento em três, quatro, cinco dias ou até um mês, mas é fundamental darmos esse primeiro passo”, afirmou.
A procuradora de Justiça Têmis Limberger salientou que a Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709), aprovada em agosto de 2018, é o motivo jurídico e a razão social do Seminário. “Estudei esse tema em 1997, em um doutorado na Espanha, e nunca imaginei que se passariam 20 anos até que houvesse, no Brasil, uma legislação sobre proteção de dados”, pontuou.
Segundo a procuradora, embora seja imprescindível, especialmente por seu aspecto pedagógico de indicar o valor dos dados e sua correta utilização, a proteção já nasce debilitada, por não prever uma agência reguladora garantidora dos dados de forma autônoma. “A vinculação com o Poder Executivo compromete a imparcialidade, resultando em prejuízo no âmbito interno, com o enfraquecimento da proteção ao cidadão brasileiro, e externo, já que a agência é um ponto fundamental para o país ser considerado seguro para transações internacionais”, argumentou Têmis.
No Seminário, estão sendo debatidas as interlocuções entre Democracia e Internet, com a apresentação da Federación Iberoamericana de las Asociaciones de Derecho e Informática (Fiadi) pelo seu presidente, Marcelo Bauzá Reilly. Os demais painéis são: Implicações econômicas e políticas do poder das plataformas de internet; Direito ao esquecimento e internet; Segurança dos dados na Lei 13.709; Democracia e internet; A proteção e defesa dos dados pessoas dos consumidores; e Privacidade digital, democracia e administração pública.
Participam do evento, com transmissão ao vivo pelo site do MPRS, a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP, Caroline Vaz, e o promotor-assessor Luciano de Faria Brasil, entre outros promotores.
