MP discute caminhos para enfrentar a violência e a impunidade
Durante a abertura do seminário Segurança Pública e Política Criminal: caminhos para enfrentar a violência e a impunidade, que ocorreu nesta sexta-feira, 25, no auditório Mondercil Paulo de Moraes (na sede do MP), o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, frisou a importância de se discutir o tema e identificar posições conjuntas entre as instituições que atuam na área. “Uma das discussões deste evento é o acordo de não persecução penal, que é, para o MP, um grande avanço”, disse.
Fabiano Dallazen reforçou que o evento foi idealizado para discutir temas que dizem respeito ao dia a dia “porque a questão da segurança pública como um todo preocupa a sociedade e, se preocupa a sociedade, é prioridade do MP”. “A sociedade tem exigido atuação das instituições para além da forma tradicional e, por isso, precisamos encontrar caminhos para aperfeiçoar a intervenção dos Ministérios Públicos, seja na investigação e controle externo da atividade policial, seja na fiscalização do cumprimento das penas e na busca de melhorias que permitam mais efetividade e redução da criminalidade”, concluiu.
Estiveram presentes os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, e Institucionais, Marcelo Dornelles, o secretário-geral e chefe de gabinete do MP, Júlio César de Melo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Luciano Brasil, e o presidente da AMP, Sérgio Harris.
PALESTRA DE ABERTURA E PAINÉIS
A apresentação da palestra de abertura ficou a cargo do coordenador do CaoCrim (organizador do evento), Luciano Vaccaro. Para ele, é importante mantermos um debate permanente sobre as ferramentas disponíveis para o combate à criminalidade, especialmente diante do cenário atual. Ele enfatizou o enfrentamento da corrupção nos últimos anos realizados através de operações nacionais como a Lava-Jato, e nos estados, citando a atuação no Rio Grande do Sul do projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A primeira palestra foi proferida pelo promotor de Justiça Militar de São Paulo Renato Brasileiro de Lima, que tratou do acordo de não persecução penal. Para ele, existe uma saturação no sistema, com Varas Criminais que contam com mais de seis mil processos em andamento e a realização de mais de 160 audiências de custódia por dia, como o que ocorre em SP. Isso acarreta, conforme o palestrante, em uma descrença no sistema judicial e no surgimento de milícias, grupos de extermínio e justiceiros. Ele lembrou, ainda, da cifra negra em relação à ocorrência de furtos, roubos e arrombamentos, que muitas vezes não são registrados porque enfrenta-se até oito horas de espera para registrar um boletim de ocorrência em cidades como a capital paulista. Ainda, Brasileiro de Lima apontou o problema da falta de identificação de autoria – via de regra, só ocorrem indiciamentos quando há prisões em flagrante.
UNIDADE PARA ENFRENTAR O CRIME
A abertura dos trabalhos pela parte da tarde ficou a cargo do subprocurador-geral Institucional, Marcelo Dornelles. Em sua fala, ele destacou o trabalho do MP na articulação para a construção de soluções na área da segurança pública. “Temos trabalhado a ideia de unidade para o enfrentamento da criminalidade em todas as unidades do MP, com integração interinstitucional, o que é fundamental, inclusive nas esferas federal e estadual”, disse. Como exemplo, Dornelles falou da parceria que existe há anos junto à Receita Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado para combater a sonegação fiscal, além do estudo para uma atuação conjunta com a Polícia Civil para atuação contra crimes de repercussão econômica.
O seminário encerrou com a palestra do procurador de Justiça do MP de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim, que falou sobre “o romantismo político como obstáculo, a realidade como fundamento filosófico: denunciando equívocos, propondo soluções”. Ele defendeu a formação de uma comissão nacional formulada entre MP e MPF para analisar a questão da segurança e a legislação para combater e prevenir os crimes contra a vida.
