Termo de cooperação é assinado durante seminário sobre direito das pessoas idosas e com deficiência
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, nesta sexta-feira, 06, da abertura do Seminário “Compartilhando Experiências – Direito das Pessoas Idosas, com Deficiência ou com Transtorno Mental – o Papel do Ministério Público”, que foi realizado no auditório Marcelo Küfner, na sede das torres do Ministério Público, em Porto Alegre. O evento reuniu membros do MP com atuação em diversos municípios gaúchos, especialistas e convidados, que tiveram a oportunidade, com os diversos painéis, de trocar experiências sobre programas já desenvolvidos no Estado sobre o tema.
O PGJ agradeceu a presença de todos e destacou a importância de debater este tema que é de fundamental relevância para o Ministério Público. “Especialmente neste momento tão conturbado que o país enfrenta, nós precisamos, como instituição, dar uma atenção mais efetiva à defesa dos direitos fundamentais. Temos de fazer valer as nossas garantias, as nossas prerrogativas, o poder que a lei e a constituição nos conferem na defesa daqueles que são mais vulneráveis. Este seminário tem a importância de discutir não só teses, mas casos práticos, em que foi possível fazer mais do que simplesmente a atividade processual ou burocrática que nos é exigida no dia a dia, mas também conjugar esforços, articular com outros órgãos do Estado para obter êxito e, de fato, dar dignidade a essas pessoas. O nosso trabalho enquanto Ministério Público não termina quando terminam os processos que estão na nossa caixa, mas apenas quando a sociedade é atendida nos direitos fundamentais minimamente exigidos”, ressaltou Dallazen.
Também formaram a mesa de abertura, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Angela Rotunno, organizadora do evento, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Luciano Brasil, a promotora-corregedora Carla Carrion Frós e a vice-presidente da Associação do Ministério Público Martha Beltrame.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Durante o seminário, houve um momento de pausa entre os painéis para que fosse firmado um termo de cooperação técnica entre Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura de Santa Cruz do Sul. O documento cria um grupo de trabalho permanente na forma de Núcleo de Apoio Técnico à Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul (Nat), com reuniões ordinárias e periódicas, composto pela 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, coordenado pelo Ministério Público local. O objeto é abordar, de forma intersetorial e solidária, a problemática da vulnerabilidade de populações frequentemente institucionalizadas, como idosos, pessoas com deficiência e com transtornos mentais relacionados ou não ao uso de drogas, entre outras situações, além de acompanhar outros casos de pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a prevenir eventuais institucionalizações indevidas.
O termo de cooperação técnica foi assinado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, pelos secretários de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helenas Sartori, e da Saúde, Francisco Paz, e pela prefeita em exercício de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany.
Em sua fala, Marcelo Dornelles ressaltou que esse termo, assinado pelo MP e seus parceiros, mostra que “a solução muitas vezes não se dá na forma tradicional de atuação, inquérito, ação, processo, mas com conversa, articulação, para buscarmos uma solução em conjunto. Se nós concorrermos, nós todos perdemos. Se nós somarmos, nós todos ganhamos e encontramos soluções. Esses exemplos apresentados aqui hoje, provam isso”, disse o subprocurador.
PAINELISTAS
No encontro, o primeiro e o segundo painel, ambos com o tema “Experiências de Cachoeira do Sul e Santa Cruz do Sul” foram coordenados pela promotora de Justiça Janine Rosi Faleiro e tiveram como expositoras as promotoras de Justiça Giani Saad e Maristela Schneider num primeiro momento, e Nádia Ricachenevsky e Catiuce Barin logo depois, além de psicólogas e assistentes sociais convidadas.
O terceiro painel do dia foi coordenado pela promotora de Justiça Cristiane Cardoso. As expositoras foram a promotora de Justiça Liliane Pastoriz, a coordenadora da Rede de Assistência Social do Estado, Rosa Oliveira, e a coordenadora da Rede de Atenção ao Idoso, Maria da Graça Paiva. O tema foi “Estrutura das Redes Estaduais de Assistência Social, de Atenção ao Idoso e Saúde Mental”.
O último painel teve a coordenação do promotor de Justiça Cassiano Cardoso e tratou do tema “Experiências de Viamão e Parobé”. Foram expositores os promotores de Justiça Gisele Moretto, Daniela Fistarol e João Afonso Beltrame.
Para Angela Rotunno, o seminário foi um momento de dividir experiências boas e ruins. “Quando a gente trabalha com idosos, com pessoas com deficiência, as frustrações são muito grandes, porque é muito difícil trabalhar com esse público. As questões financeiras emperram o nosso trabalho, as questões de gestão são complicadas. Então, quando a gente vislumbra colegas que conseguiram vencer todos esses obstáculos, queremos proporcionar a eles um momento para compartilhar essas experiências com os demais. Importante também demonstrar que o trabalho mais efetivo nessas áreas é aquele feito em rede. Por isso, queremos incentivar e sensibilizar os colegas para que possam identificar quem são as pessoas com quem eles podem contar para formar essa rede, quais as estruturas de assistência social, de saúde mental são necessárias. Fazer esse diagnóstico, trabalhar com outros atores, é fundamental para que possamos, através de um olhar multidisciplinar, dar o atendimento individualizado a cada uma dessas pessoas”, concluiu a coordenadora do CaoDH.
