Ação pela Integridade: painéis destacaram trabalho no combate à corrupção por órgãos de controle
Dando continuidade ao evento denominado “Ação pela Integridade”, que ocorreu durante toda a sexta-feira, 9, no Ministério Público, palestrantes abordaram, na parte da tarde, o trabalho realizado pelos órgãos de controle no combate à corrupção.
No início da tarde, o procurador regional da República Antônio Carlos Welter, que atua há dois anos na Força-Tarefa Lava Jato, em Curitiba (PR), fez um histórico detalhado do trabalho realizado pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção que envolve empreiteiras, funcionários da Petrobrás, operadores financeiros e agentes públicos. Durante o painel “Casos de atuação conjunta dos órgãos de controle”, o procurador da República destacou que “o grande mérito do trabalho, até o presente momento, é trabalhar em conjunto com outros órgãos”. Antônio Carlos Welter apontou, ainda, que além da atuação afinada com órgãos como a Receita Federal, Bacen e Polícia Federal, o MPF, neste caso, atua nas três instâncias judiciárias. Além disso, os procuradores que fazem parte da Força-Tarefa revisam os trabalhos uns dos outros antes da realização da denúncia, o que dá a certeza de que o trabalho está sendo muito bem feito.
Por sua vez, o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal, Gerson D’Agord Schann, explicou como é a atuação da instituição no combate à corrupção. Segundo ele, há alguns anos, a Receita Federal não tinha as ferramentas adequadas para realizar o trabalho e atuava como se fosse um soldado na “trincheira”. Atualmente, acrescentou, a Receita está “na linha de frente” da guerra, com seus auditores tendo papel de destaque como, por exemplo, na identificação de indícios de lavagem de dinheiro, fiscalizações de operações realizadas no exterior ou em atuação conjunta com outros órgãos, como é o caso da Lava Jato. O painel foi presidido pelo promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior. Na ocasião, Seabra louvou as ações que a Força-Tarefa Lava Jato vem desenvolvendo no combate à corrupção no país.
Em outro painel, foi abordada a atuação preventiva dos órgãos de controle, com a participação do coordenador do aplicativo Pilas R$ e agente do Tesouro do Estado, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin; da auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado, Andrea Mallmann Couto; e do secretário de controle externo no Rio Grande do Sul do Tribunal de Contas da União, Guilherme Yadoya de Souza. Em relação ao aplicativo Pilas R$, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin destacou que o mesmo foi lançado pelo Estado com o objetivo de dar maior visibilidade aos seus dados, ao lado do já existente portal Transparência. Já Andrea Mallmann Couto explicitou detalhes do portal Licitacon, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado, contendo informações úteis sobre contratos licitatórios. Por sua vez, Guilherme Yadoya de Souza detalhou a fiscalização preventiva que o Tribunal de Contas da União vem realizando ao longo dos anos. Segundo ele, um enfoque preventivo do órgão tem como objetivo fazer com que municípios adotem rotinas, prazos e fluxos adequados à execução de convênios. Segundo ele, convênios errados resultam em obras inacabadas que trazem prejuízos para a sociedade.
No último painel do evento, o advogado Fábio Medina Osório fez uma avaliação da Lei 12.846/13, que versa sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. No painel, coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, Fábio Medina Osório destacou que a legislação, que ainda carece de regulamentação, traz redefinições de conceitos clássicos do Direito como, por exemplo, o do promotor natural. Segundo ele, a Força-Tarefa Lava Jato tem mostrado uma atuação exitosa frente a um ilícito específico. Tal atividade, que envolve diversas instituições como o MPF, o Cade, Bacen, Coaf, entre outros, em um fato específico que, no caso, é a corrupção envolvendo empreiteiras, funcionários da Petrobrás, operadores financeiros e agentes públicos, configura uma verdade atuação em rede. “Atuar num mesmo fato ilícito é profícuo e a Força-Tarefa mostrou um novo norte com um modelo exitoso, inclusive premiado pela Transparência Internacional”, frisou o advogado que, há pouco tempo, atuou como advogado-geral da União. Ele explicou ainda como acontecem os acordos de leniência, as delações e colaborações premiadas.
