III Seminário de Segurança Alimentar debate responsabilidades na produção e fiscalização de alimentos

Com o tema as competências e responsabilidades para fiscalização da produção, distribuição e comercialização de alimentos, bem como suas implicações e riscos à saúde, foi realizado nesta segunda-feira, 31, o III Seminário de Segurança Alimentar. Procuradores e promotores de Justiça, gestores municipais e técnicos participaram do evento ocorrido no auditório da sede do MP, em Porto Alegre.

ABERTURA

Na abertura do seminário, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), Caroline Vaz, falou da importância de alinhar os entendimentos acerca de quem são os órgãos competentes para fiscalização e inspeção de alimentos, em nível municipal, estadual e federal. Lembrou que o evento também teve o objetivo de abordar as responsabilidades dos fornecedores, tanto administrativa e civil, quanto criminal. “A segurança alimentar é uma preocupação da sociedade. O Ministério Público é uma instituição voltada à garantida dos direitos sociais e individuais dos cidadãos; e é com o viés de assegurar aos consumidores que nos procuram para fazer denúncias acerca de problemas relacionados à alimentação que justificamos nossa atuação nesta área, cada vez mais forte e em rede”, falou.

Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, apontou que a segurança alimentar é um tema difícil, abrangente e multidisciplinar, que atinge toda a sociedade. Dornelles também destacou o trabalho integrado, articulado e efetivo desenvolvido pelo Programa Segurança Alimentar, especialmente nas Operações Leite e Queijo Compen$sado. “O grupo do Programa Segurança Alimentar encontrou problemas em todos os lugares que esteve. Nós fiscalizamos a fundo, é nosso compromisso. Vamos tentar levar este trabalho de fiscalização como modelo para o Brasil”, destacou o procurador-geral de Justiça, que também é presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

O secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, lembrou que o Rio Grande do Sul é um estado efetivamente agrícola e que a “segurança alimentar é fundamental para a sociedade e para o crescimento da economia gaúcha, ainda mais na situação que hoje vive o Estado e o País”. Disse, ainda, que é preciso atualizar a legislação para a realidade atual. Por sua vez, o deputado Edgar Preto, representando a Assembleia Legislativa, falou sobre a instituição da nova lei das agroindústrias familiares e sobre o uso excessivo de agrotóxicos.

PAINEL MANHÃ

O primeiro painel do III Seminário de Segurança Alimentar teve como tema “Competências para a fiscalização e inspeção sanitária” e contou com a participação de especialistas no assunto. A chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura no Estado, Ana Lúcia dos Santos Stepan, atuou como mediadora. O chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Estadual, Ayres Chaves Lopes, falou das competências do órgão, no que diz respeito às responsabilidades das vigilâncias sanitárias, em nível estadual e municipal. Abordou ainda as dificuldades da atuação dos profissionais nas fiscalizações. “No trabalho da vigilância sanitária não adianta se ter só competência, tem que ter responsabilidade, atitude e comprometimento”, destacou Ayres.

Na sequência, José Fernando Werlang, chefe do Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontou que o objetivo do órgão é garantir a qualidade e a segurança dos alimentos e bebidas de origem vegetal que chegam ao consumidor. O chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul, Vilar Gewehr, falou sobre as competências do órgão e da importância da fiscalização para a segurança alimentar. Segundo ele, “é importante que haja garantia de que todos os produtos sejam efetivamente alcançados pela inspeção”.

Dando prosseguimento ao painel, Mario Augusto Ribas do Nascimento, coordenador das áreas técnicas de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo da Famurs, trouxe dados comparativos da situação do serviço de inspeção municipal no Brasil e no Rio Grande do Sul. Falou também sobre o Selo de Inspeção Municipal (SIM), que controla a qualidade dos produtos de origem animal, garantindo a qualidade e segurança dos alimentos. “O Rio Grande do Sul tem bastante interesse no selo de inspeção porque a agroindústria é muito forte aqui. Os técnicos do Mapa estão propondo que, preservando o princípio da equivalência, o Selo de Inspeção Municipal seja utilizado em todo o país. Assim, as empresas poderiam comercializar em todo o Brasil”, disse.

A chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Estado, Fabíola Boscaini Lopes, falou sobre o monitoramento de resíduos agrotóxicos. Já a auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Milene Cristine Cé, discorreu sobre importância da fiscalização nos produtos de origem animal, que segundo ela, “é mais intensa por ser o produto de maior risco à saúde pública”. José Wilson da Silva Neto, fiscal do Serviço de Inspeção Municipal de Marau, trouxe o histórico de adesão do município ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), relatando a importância da auditoria prévia para ajudar a focar no que é mais importante para o serviço. Também participaram do painel, Ângela Antunes de Souza, fiscal agropecuária da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), e Ênio Antônio Marques Pereira, consultor para defesa sanitária da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Outros dois painéis ocorreram na parta de tarde: “Responsabilidades dos Fornecedores perante o CDC” e “Responsabilidades funcionais (administrativa, civil e criminal)”.

PRESENÇAS

Também prestigiaram a abertura do seminário Fabiano Dallazen, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Noara Bernardy Lisboa, subcorregedora-geral do Ministério Público, Sérgio Hiane Harris, presidente da Associação do Ministério Público, Luciano de Faria Brasil, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), Larissa Prado, representante da Defensoria Pública do Estado, Miki Breier, deputado estadual, Lino Haman, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Roberto Schroeder, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura do Estado, Teresa Cristina Fernandes Moesch, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Henrique Schuster, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado, Valdenir Moreira Corrêa, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado, Rodrigo Bozeto, chefe do DEIC, Cristiano Heineck Schmitt, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, além de gestores e técnicos estaduais e municipais.