Evento marca aproximação entre MP e academia na prevenção e enfrentamento à violência de gênero

Nesta quarta-feira, 10, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP recebeu o evento “Diálogo entre Ministério Público e Academia: 10 anos da Lei Maria da Penha”, para marcar a aproximação entre Promotores de Justiça e atores sociais acadêmicos na prevenção e combate à violência de gênero. A atividade foi organizada pela Promotora de Justiça de Direitos Humanos Ivana Battaglin e pelo Diretor do Ceaf, Luciano Brasil. Na abertura, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, reforçou que os 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha “nos mostram um marco de mudança de paradigma que impulsionou a atuação das instituições envolvidas na proteção das vítimas desse tipo de violência, bem como ações concretas para a redução do problema em âmbito nacional”.

Na apresentação da primeira painelista, a Procuradora de Justiça do Espírito Santo e Professora de Direito da Universidade Federal capixaba, Catarina Cecin, o Diretor do Ceaf Luciano Brasil destacou que a Lei “é uma conquista civilizatória que não pode retroceder” e representa “um novo patamar moral a partir da luta dos movimentos sociais, concretizada através do Estado”. Os painéis foram mediados pela Promotora-Assessora Roberta Brenner de Moraes. Esteve presente, também, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, as Defensoras Públicas Luciana Artus Schneider e Mariana Py Muniz Cappellarim, a Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Aline Eggers, a Coordenadora do Coletivo Feminino Plural, Telia Negrao, a Coordenadora do Departamento de Políticas para Mulheres da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Salma Valencio, a Coordenadora da Ong Themis, Michele Savicki, além de militantes, professores, estudantes e servidores do MP.

PREVENÇÃO

Catarina Cecin Gazele, que já foi Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do ES, Procuradora-Geral de Justiça do MP/ES e é Professora da UFES, falou sobre o Ministério Público no meio universitário: prevenção à violência de gênero. Ela relatou o trabalho que vem sendo desenvolvido na Universidade onde leciona na proteção de homens e mulheres vítimas desse tipo de crime. A Professora ainda falou sobre os números da pesquisa do Instituto Avon sobre o tema. Conforme os dados coletados, 42% dos entrevistados já sentiram medo de sofrer violência no ambiente universitário, e 36% já deixaram de fazer alguma atividade na universidade por medo de sofrer violência.

Entre as mulheres, 10% relatam espontaneamente que foram vítima de violência por um homem, mas o número sobe para 67% quando as perguntas apresentam uma lista das agressões. Entre os homens, 2% admitem espontaneamente ter cometido algum ato de violência contra uma mulher na universidade ou festas acadêmicas, mas 38% afirmam ter agredido colegas a partir da lista apresentada. Ainda, 27% dos homens não consideram violência abusar da garota se ela estiver alcoolizada, 35% não consideram violência coagir uma mulher a participar de atividades degradantes como desfiles e leilões, e 31% não consideram violência repassar fotos ou vídeos das colegas sem autorização delas. E o mais preocupante: 11% das entrevistadas disseram terem sofrido tentativa de abuso sexual por estarem sob efeito de álcool.

Mas além das agressões sexuais, preocupa outro dado: 49% das questionadas dizem ter sofrido desqualificação intelectual pelo simples fato de serem mulheres. E 19% dos homens admitem que cometeram essa prática. Uma das falas que surgiram durante a pesquisa foi: “No Direito, eles ficam perguntando: Você vai defender ladrão? Vai ter coragem de entrar na penitenciária? E falam que ninguém quer ser defendido por mulher”.

ENFRENTAMENTO

Depois, ocorreu o painel “Enfrentamento à Violência de Gênero: Avanços e Desafios”, com as debatedoras Jussara Reis Prá, Coordenadora do Núcleo Indisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero/NIEM, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Ivana Battaglin. A Promotora de Justiça lembrou que esse foi “o primeiro evento de um projeto que busca aproximar Ministério Público e Academia, trazendo para dentro das instituições os saberes acadêmicos e levando para as faculdades um pouco da experiência da atuação do MP”. Segundo ela, a violência no ambiente universitário é multifacetada: “entre as formas de violência, há também a desqualificação intelectual e preconceito de gênero, arraigadas nos conceitos acadêmicos, muito difícil de ser diagnosticada”. Esse trabalho necessita de interlocução e transdiciplinaridade, como explica a Professora Doutora Jussara Prá. A intenção de sua atuação é aproximar também o Direito de outras áreas do conhecimento, como das Ciências Sociais e Políticas.