Condutas vedadas e propaganda eleitoral pautam encontro eleitoral
As condutas proibidas aos agentes públicos em campanhas eleitorais foi o tema que pautou a primeira palestra de mais um Encontro de Capacitação em Direito Eleitoral, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, na manhã desta sexta-feira, 29.
A palestra foi proferida pelo coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral (GAEL), promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior. Também a propaganda eleitoral e seus diversos tipos foi abordada, em um segundo momento, pelo procurador regional eleitoral, Fábio Bento Alves.
ABERTURA
Na abertura dos trabalhos, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que o Ministério Público deve ter muita cautela e cuidado nas eleições e que os Promotores que atuarão na fiscalização “têm todo o apoio da Administração Superior do MP para desempenhar esse papel no pleito”.
CONDUTAS VEDADAS
Em sua palestra, José Francisco Seabra Mendes Júnior abordou diversos aspectos da legislação eleitoral que apresenta as condutas consideradas proibidas pelos agentes públicos em campanhas eleitorais. Segundo ele, o bem público protegido pela legislação é a igualdade entre os candidatos, a lisura da disputa e a probidade administrativa. O fundamento das condutas vedadas é baseado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Coordenador do GAEL também enfatizou que as sanções para quem infringe a legislação vão desde multas, consideradas leves, até a cassação do registro da candidatura, considerada mais gravosa.
PROPAGANDA ELEITORAL
Na segunda parte, o procurador regional eleitoral, Fábio Bento Alves, discorreu sobre os diversos tipos de propaganda eleitoral. Ele frisou que a legislação que regula a propaganda é regida pelos princípios da democracia, legalidade, liberdade, veracidade e igualdade.
Bento Alves enfatizou, ainda, que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral é exercido pelos juízes eleitorais ou os designados pelos TREs. O Procurador Regional Eleitoral também discorreu sobre a propaganda antecipada e a propaganda geral, exemplificando diversos casos que ocorreram e aportaram no Judiciário.
Além dos palestrantes e do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, participaram da abertura do encontro o diretor do CEAF, procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto, e o procurador regional eleitoral substituto, Marcelo Beckhausen.
O encontro na área eleitoral segue nesta tarde com palestra do promotor de Justiça do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP, Rodrigo López Zilio.
