MP e Municípios assinam termo para elaboração de planos de saneamento

Foi lançado nesta quinta-feira, 1º de setembro, em evento realizado na sede do MP/RS, o projeto “RESSANEAR - Saneamento e Resíduos Sólidos em Pauta”. Trata-se de um conjunto de esforços dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, vinculado ao planejamento estratégico, que tem por objetivo tratar do plano integrado de saneamento básico e resíduos sólidos.

Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que este é um projeto altamente complexo e de muito interesse público. “Temos trabalhado a ideia de que o MP tem que ser indutor de políticas públicas; ele tem que trabalhar propositivamente. Achamos que o trabalho na construção com parcerias em políticas sociais deve ser a regra, e a via judicial a exceção”, reiterou.

A primeira atividade do encontro foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica do MP/RS com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, incluindo inicialmente as Prefeituras de São Leopoldo e Dois Irmãos. Ao assinarem o Termo, os Prefeitos Ary José Vanazzi e Miguel Schwengber passam a receber apoio técnico para a elaboração de planos municipais de saneamento básico e planos integrados de gerenciamento de resíduos. As duas cidades participam de um projeto-piloto e deverão, até dezembro de 2012, apresentar seus projetos.

PRÓXIMOS PASSOS

Outras duas cidades-piloto, Campo Bom e Cachoeirinha, deverão ser as próximas a assinar o Termo de Cooperação Técnica. Em Campo Bom, o foco principal será o recolhimento e destinação adequada de resíduos perigosos, como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, produtos eletrônicos e óleo. A cidade tem mais de uma década de experiência na área. Já Cachoeirinha será pioneira na redução de sacolas plásticas. Conforme a procuradora de Justiça Têmis Limberger, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, já houve uma primeira reunião com a Associação Gaúcha de Supermercadistas (Agas) para elaboração de estratégias. “De acordo com o IBGE, 53% da população brasileira ou mais de 90 milhões de pessoas, ascenderam à classe C e são consumidoras. Mas a maioria delas não tem acesso à saneamento, água potável, postos de saúde ou escolas”, salientou.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, ressaltou que a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) dá prazo até dezembro de 2013 para que os municípios se cadastrem para receber recursos da União para implantação de saneamento básico. Além disso, lembrou que a legislação nacional possibilita que as cidades que não têm redes coletoras de esgoto instituam leis municipais para evitar que novas construções recebam o 'habite-se' sem instalação individual de tratamento de esgoto. “Estamos construindo uma parceria com municípios do Litoral para que um projeto-piloto para a implantação e fiscalização de redes de esgotos nos domicílios”, salientou.

Também participou da mesa principal do evento a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Josiane Superti Brasil Camejo.

FAMURS

Ainda na abertura do encontro, o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Mariovane Weis, salientou que essa é uma iniciativa que deve frutificar e ter continuidade em outros municípios. “Que esse debate avance sempre na busca de soluções, deixando de lado aspectos corporativos e ideologias”, enfatizou Weis.

Também prestigiaram o evento o corregedor-geral do MP Armando Antônio Lotti, o presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, o diretor do CEAF, Mauro Fonseca Andrade, o secretário-geral do MP, Julio Cesar Finger, Promotores e Procuradores de Justiça e demais autoridades. (Marjuriê Martini)