Andrade representará Conamp na subcomissão que pretende alterar Código Penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara instalou nesta quarta-feira, 10, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas. Representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) participaram da instalação. O promotor de Justiça e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Mauro Fonseca Andrade, representará a entidade na subcomissão.
O objetivo da subcomissão é propor nova organização e uniformização da legislação brasileira, especificamente no que tange aos crimes e penas, visando maior efetividade da lei para reduzir a impunidade e elevar o senso de justiça. O autor do pedido de criação da subcomissão, deputado Alessandro Molon, lembrou que a meta do grupo é recuperar o equilíbrio entre as penas previstas no Código Penal.
Já o promotor de Justiça Mauro Andrade ressaltou que recebeu com muita honra a missão de poder representar as Associações do MP de todo o país e revelou: “a ideia da subcomissão não é rever somente as penas, mas também rever e propor a redação dos próprios tipos penais”. A subcomissão terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos. O grupo deverá promover debates com parlamentares, integrantes de outros poderes e especialistas em Direito Penal.
Mauro Andrade passou a integrar a subcomissão especial que trata da sistematização do Código Penal por indicação da Associação do Ministério Público gaúcho.
