Na luta contra a violência doméstica

"A violência doméstica é um problema de segurança pública que precisa ser atacado com políticas articuladas e mudanças de paradigmas". Com este entendimento, o ministro da Justiça, Tarso Genro, abriu, na manhã desta sexta-feira, 22, o 2º dia do Seminário de Capacitação Lei Maria da Penha, realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. “A violência contra a mulher é uma chaga machista que atravessa todas as classes sociais”, destacou o Ministro. De acordo com ele, é preciso um novo paradigma no enfrentamento da violência contra a mulher. Tarso Genro disse que o Ministério Público como Instituição “tem um papel decisivo” neste processo.

Falando em nome do Ministério Público, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Delmar Pacheco da Luz, manifestou confiança no trabalho dos Promotores gaúchos quando se deparam com casos de violência contra a mulher. Segundo ele, com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público já não tem a “sensação de incapacidade” que ocorria antes, quando mulheres procuravam o representante da Instituição em busca de alguma ajuda.

MUDANÇA DE MENTALIDADE

Um dos grandes méritos da Lei Maria da Penha foi trazer o desafio de mudar uma mentalidade e reconhecer a histórica desigualdade entre homens e mulheres. Foi o que pregou a promotora de Justiça Sumaya Saady Morhy Pereira, que atua na Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém (PA). Em sua palestra, a Promotora frisou que Promotores de Justiça têm um papel importante para o estado brasileiro na implantação da Lei. “O Ministério Público tem grande responsabilidade na implementação e efetivação da Lei Maria da Penha”, disse.

A Promotora de Justiça fez uma evolução histórica das leis de proteção aos direitos das mulheres até os dias atuais. Segundo ela, foi preciso que a OEA recomendasse ao Brasil que cumprisse a Convenção Interamericana de Belém, para que surgisse uma lei punindo as agressões contra as mulheres. A Convenção é um tratado internacional que foi adotado em 1994, durante a Assembleia Geral da OEA, em Belém (PA). Ele foi ratificado por 32 países membros da OEA e influenciou a criação da Lei Maria da Penha.

A Promotora de Justiça reforçou, ainda, que a violência nas relações privadas deve ser considerada como “infração aos direitos humanos”.

CULTURA DA PAZ

Para a promotora de Justiça de Alagoas Stela Cavalcante, o Ministério Público deve garantir a rapidez dos processos que envolvem violência contra a mulher. Pesquisadora do tema, a Promotora sugere que o Ministério Público deve trabalhar na fiscalização de políticas públicas para enfrentar o problema, além de acompanhar todos os trâmites policiais. “O Ministério Público deve ter um cadastro com dados sobre a violência doméstica para que possa ser feito um diagnóstico das ocorrências”, frisou. O Ministério Público deve ainda divulgar a Lei Maria da Penha e trabalhar a “cultura da paz entre crianças e adolescentes” de como deve ser um relacionamento afetivo.

O Seminário de Capacitação prossegue na tarde desta sexta-feira, com o lançamento de cadastro dos casos de violência doméstica elaborado, de forma pioneira no País, pelo Centro de Apoio Operacional Criminal. O evento, que acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, faz parte das ações previstas no convênio firmado entre o Ministério Público gaúcho e a União, por intermédio do Ministério da Justiça – Secretaria de Reforma do Judiciário – através do Pronasci.