Reunião no MPRS define diretrizes para resgate, restauro e conservação dos documentos danificados pela enchente no antigo prédio da SMOV
Para tratar sobre a questão dos documentos que estavam guardados no prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) de Porto Alegre, que foi atingido pela enchente do ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça do Meio Ambiente Annelise Steigleder, realizou, nesta sexta-feira, 4 de abril, uma reunião com representantes do Município, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) e técnicos nas áreas de história, arquitetura e arquivologia.
Após debates sobre a necessidade de salvamento do acervo documental da SMOV, já que no prédio ficavam guardados arquivos do Escritório de Licenciamento sobre Construções de Porto Alegre, ficou acordado que o Município terá de contratar uma consultoria especializada em conservação e restauração de documentos.
Ainda, foi combinado que o acesso aos Expedientes Únicos relacionados às edificações da cidade, por parte dos arquitetos interessados, será viabilizado pelo Portal de Licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS). Caso o processo não seja encontrado, será emitida certidão para o requerente em atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Por fim, o Município fará uma relação dos expedientes que foram perdidos pela inundação e uma Instrução Normativa sobre gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivo, direcionado aos órgãos da administração municipal, a fim de que cumpram os preceitos vigentes.
Para Annelise Steigleder, a reunião foi importante no sentido de se definirem as diretrizes para o salvamento, o restauro e a conservação desses documentos, que foram seriamente danificados pela enchente de maio. “É importante salientar que não houve perda total desse arquivo. Ele foi impactado e, a partir de agora, o Município se comprometeu a resgatar o acervo, inclusive cumprindo a legislação atinente ao assunto”, aponta a promotora.
Participaram do encontro, ocorrido na sede das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, a historiadora do MPRS Cíntia Vieira Souto, os procuradores do Município Nelson Marisco e Carolina Faleiros, o arquivista Juliano Balben, do Arquivo Público do RS, e a professora do curso de Arquivologia da UFRGS Leolíbia Linden, dentre outros.
