MPRS participa da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
A procuradora de Justiça Silvia Cappelli, coordenadora do Gabinete de Estudos Climáticos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o GabClima, participou, nesta segunda e terça-feira, 25 e 26 de novembro, da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento reuniu especialistas e autoridades na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para análise e delineamento de posições interpretativas para a magistratura sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Na ocasião, foram aprovados 103 enunciados à respeito do tema. Os conteúdos servirão de orientações estratégicas para a prevenção dos conflitos decorrentes de crises climáticas, como a cooperação judiciária por meio de Juízos 4.0 para evitar conflitos de competência; adoção de compliance ambiental pelos entes públicos ou privados para restauração de danos; e participação dos atingidos pelas crises na gestão das soluções.
Sílvia Cappelli fez parte da Comissão II, que debateu o tema “Responsabilidade civil, administrativa e criminal em crises hídricas no contexto das mudanças climáticas” e aprovou 31 enunciados. “Contamos com a colaboração de colegas do MPRS, como Ana Marchesan, Cláudio Ari Melo e Annelise Steigleder, na formulação de propostas de enunciados”, destacou Sílvia.
