MPRS expede recomendação sobre tratamento de resíduos sólidos nas cidades da bacia hidrográfica do Sinos atingidas pelas inundações
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, expediu, na última quarta-feira, 29 de maio, recomendação para todos os municípios da bacia que foram atingidos pelas enchentes para que garantam a regularidade das ações e procedimentos adotados com relação ao manejo dos resíduos sólidos. Estão incluídos os serviços de limpeza urbana, coleta, transporte, separação, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e entulhos gerados de origem domiciliar, serviços, comércio e demais atividades não licenciáveis. Para isso, os municípios devem observar os teores tanto da Instrução Normativa SEMA/FEPAM 03/2024, quanto da Portaria FEPAM 413/2024, que tratam do tema.
“A Promotoria Regional permanece à disposição para eventuais diligências no sentido de auxiliar os trabalhos que se façam necessários à mitigação e prevenção de novos efeitos adversos dos eventos climáticos que estão ocorrendo, inclusive auxílio à população atingida”, destaca a promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, que assina o documento.
A recomendação pede, por fim, que os municípios informem detalhadamente ao MPRS, em 30 dias, as medidas implementadas desde o início do atual estado de calamidade para atender ao recomendado.
