MPRS firma acordo com Abrafati para ampliar logística reversa de embalagens de tintas em Porto Alegre
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Município de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, a Defensoria Pública do Estado e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) firmaram, nesta quinta-feira, 12 de agosto, acordo para ampliação do Programa Prolata, que viabilizará a logística reversa de latas de aço na Capital gaúcha.
Para a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Monteiro Steigleder, o acordo, que já foi protocolado na 10ª Vara da Fazenda Pública da comarca, causará um importante impacto social positivo na cidade, por meio de ações de capacitação, prestação de apoio técnico e logístico junto a cinco Unidades de Triagem operadas por cooperativas de catadores que participam da coleta seletiva do município.
“Espera-se que, ao final do processo conduzido pelo Prolata, estes galpões estejam licenciados ambientalmente e que os trabalhadores potencializem sua capacidade de triagem dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva”, destaca a promotora. Além disso, o programa possibilitará o pleno atendimento das metas de reciclagem previstas para as latas de aço, conforme o Termo de Compromisso firmado em 2018 entre o Ministério do Meio Ambiente e o setor empresarial.
A ação civil pública na qual foi firmado o acordo foi ajuizada pelo Ministério Público, o DMLU e o Município de Porto Alegre contra 21 entidades empresariais signatárias do Acordo Setorial de Embalagens em Geral. O objetivo era ver implementadas na cidade ações concretas de capacitação e qualificação das unidades de triagem que integram a coleta seletiva. Assim, com a ampliação do Prolata por meio do acordo firmado nesta quinta, a Abrafati será excluída do polo passivo da ação.
Além dessa composição, foi firmado um acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em fase de cumprimento, que contemplará investimentos, pelos associados, em ações de educação ambiental e na implantação de Pontos de Entrega Voluntária. “Ainda estão em curso outras tratativas envolvendo entidades setoriais com a expectativa de expandir as medidas de logística reversa de embalagens”, ressalta Annelise.
PROGRAMA PROLATA
A Prolata Reciclagem é uma associação sem fins lucrativos criada em 2012 por iniciativa da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço) e com coordenação e patrocínio conjunto com a Abrafati para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), e demais políticas de resíduos.
Prolata é um programa permanente de reciclagem de aço com prazo de duração indeterminado que tem como objetivo viabilizar o retorno de embalagens de aço descartadas após o uso dos produtos; dar destinação final ambientalmente adequada aos materiais devolvidos, especialmente por meio da reciclagem de sucata de aço; gerar estatísticas confiáveis sobre os índices de reciclagem de latas de aço; abrir canal direto com o público consumidor; fomentar centros de reciclagem e parcerias com cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis; valorizar o preço da sucata de aço embalagens e estimular a reciclagem de latas de aço no país.
