MPRS firma TAC com Município de Travesseiro para recuperação de matas ciliares de arroios subafluentes do Rio Taquari
O Ministério Público, por meio da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari-Antas, firmou, no dia 31 de julho, termo de compromisso de ajustamento com o Município de Travesseiro. O acordo foi firmado de forma virtual em virtude da pandemia da Covid-19.
A partir do TAC, o Município de Travesseiro assume o compromisso de formar rede de cooperação com o MPRS e demais instituições e entidades comprometidas com a revitalização da mata ciliar dos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari e Antas, por meio da implantação do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar junto aos Arroios Macuco e Travesseiro, subafluentes do Rio Taquari.
O Município de comprometeu-se a vistoriar todas as propriedades ribeirinhas dos Arroios Macuco e Travesseiro em seu território, por meio de equipe técnica interdisciplinar formada por profissionais das áreas da biologia, agronomia, geologia e engenharia florestal ou afim, emitindo laudos de vistoria aptos a embasarem a recuperação sustentável da mata ciliar, tanto na área urbana como rural, ou de afastar a necessidade de recuperação ou restauração, por estarem com boas condições ecossistêmicas, bem como registrando a situação encontrada para eventual consulta futura e comparação.
Em 90 dias, o Município deverá apresentar ao MPRS um cronograma de vistorias, que posteriormente serão objeto de Termos de Ajustamento de Conduta individuais, se for o caso.
Para possibilitar a firmatura de TACs individuais e a execução das obrigações neles previstas, o Município de Travesseiro prestará apoio técnico e executivo aos seus munícipes, assumindo obrigações como vistoria e elaboração do diagnóstico e dos projetos técnicos de recuperação ambiental de cada área, prevendo, dentre outras medidas, o plantio de mudas nativas ocorrentes na região e/ou o isolamento físico da área; encaminhamento de documentos à Promotoria Regional da Bacia dos rios Taquari-Antas, com sede em Estrela, que instaurará os inquéritos civis individuais e designará para a assinatura dos TACs com os ribeirinhos, propondo, nos ajustes, as ações de recuperação sugeridas pela equipe técnica do município; dentre outras obrigações.
Conforme o documento assinado, o Município assumiu a confecção e instalação de placas indicativas do projeto de recuperação da mata ciliar em pontos a serem definidos por critérios técnicos; a implementação ou continuação das atividades de informação e educação ambiental, bem como a divulgação do programa.
Em caso de descumprimento injustificável de qualquer uma das cláusulas ajustadas, o Município de Travesseiro estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 5. mil por cláusula, a ser revê
Conforme a promotora Regional da Bacia dos rios Taquari-Antas, Andrea Almeida Barros, que firmou o TAC com o prefeito de Travesseiro, Genésio Hofstetter, são necessárias ações urgentes de cunho regional para revitalizar os rios Taquari e Antas e seus afluentes e subafluentes para minimizar o impacto ambiental decorrente da degradação da zona ripária, que causa irreversíveis processos erosivos das ribanceiras e grandes alagamentos no território da bacia, assoreamento dos mananciais, com prejuízo à qualidade e volume das águas, entre outras consequências, conforme apurado em inquérito civil que tramita na Promotoria Regional.
“A necessidade de uma atuação estratégica e conjunta com os demais órgãos e entidades do Poder Público, em especial o Município, é condição indispensável para o sucesso dos objetivos a que se pretende, especialmente o de proteger o direito das futuras gerações de receber o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca a promotora.
A mata ciliar dos Arroios Travesseiro e Macuco, integrantes da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas, integra o Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional declarado pela Constituição Federal, e Reserva da Biosfera, conforme declaração da Unesco.
