Rinhas de galo: MP firma 31 compromissos de ajustamento em Rodeio Bonito
Na última terça-feira, 21, o promotor de Justiça de Rodeio Bonito, Valmor Júnior Cella Piazza, firmou 31 compromissos de ajustamento de conduta com praticantes e expectadores de rinhas de galos. Diante do grande número de autuados, foi realizada audiência conjunta no Fórum da Comarca de Rodeio Bonito, a fim de que o Ministério Público realizasse, em parceria com a juíza Marilene Campagna, a tentativa de composição dos danos ambientais, ao mesmo tempo em que oferecia a proposta de transação penal aos envolvidos.
Na audiência, na qual estiveram presentes 31 dos 37 autuados, o promotor Valmor Piazza obteve adesão total à oferta, resultando na assinatura dos compromissos de ajustamento de conduta e transações penais. Com a atuação, R$ 34 mil serão revertidos à população, sendo metade através do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) e a outra metade ao Fundo de Penas Alternativas.
Além da compensação pelos danos ambientais causados, eles se comprometeram a não se envolver novamente neste tipo de delito, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento de rinha e R$ 3 mil por animal que tenha sofrido maus tratos. O promotor dos eventos assumiu o compromisso de demolir as construções onde eram realizados os combates e aceitou o perdimento dos animais em favor da Associação de Proteção aos Animais de Rodeio Bonito.
O CASO
Em setembro de 2019, no interior de Ametista do Sul, 37 pessoas foram flagradas participando da atividade, submetendo os animais a brigas. Na ocasião, foram apreendidos 27 galos com ferimentos evidentes, além de vários instrumentos utilizados na promoção dos combates (tambor, balança, esporas de plástico, cronômetro, seringa, medicamentos e biqueiras).
O promotor de Justiça Valmor Piazza destaca que a ideia de formalizar audiência conjunta surgiu das inúmeras dificuldades desse processo, entre elas o alto número de infratores e a dificuldade da prova pericial tardia. “A atuação engajada do sistema de justiça demonstrou aos rinhadores que a sociedade não aceita violações às normas ambientais e que o MP está comprometido em garantir o meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações, como promete a Constituição”, salientou.
