Muçum: MP e município buscam viabilizar o cumprimento de TACs do Programa de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Taquari
A promotora regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas, Andrea Almeida Barros, esteve reunida, no último dia 9, com representantes do município de Muçum para analisar os 22 inquéritos civis de ribeirinhos que, mesmo sem aprovação dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas pela Divisão de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, tiveram os Termos de Ajustamento de Conduta assinados e parcialmente executados no âmbito do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari. “A situação é bastante singular, pois se trata de zona urbana e do núcleo histórico fundacional do município”, conta a Promotora.
Quando da implementação do então projeto Corredor Ecológico, a Prefeitura contratou equipe terceirizada para a análise das propriedades. “Entretanto, pelo que se pode perceber, não houve visitação nas propriedades para as devidas e necessárias individualizações, conforme determina o Programa, tendo os técnicos assinado os PRADs todos iguais, prevendo a recuperação de 30m da mata ciliar a partir do topo do talude”, destaca Andrea.
Nesse núcleo, em especial, a metragem prevista para a recuperação avançava inclusive dentro das casas construídas no local, por ocasião dos primeiros moradores da cidade, que remonta ao século passado. Diversos ribeirinhos estavam preocupados porque, conforme TAC assinado com o MP, teriam de destruir suas casas para cumprir com o ajustado.
Analisando caso a caso, a promotora fez vistoria nos terrenos para verificar a situação. "Não se trata de zona de enchente, pois o talude é bastante alto, tem rocha basáltica como base e a mata ciliar está muito bem preservada. Ademais, trata-se do núcleo histórico do município, com casas construídas há bastante tempo, quando da construção da ferrovia que corta o município, não sendo justo obrigar o ribeirinho a destruir sua moradia, que tem valor histórico e cultural para a cidade", refere Andrea.
Assim, a solução encontrada foi a assinatura de um termo aditivo ao TAC já firmado, de forma a diminuir a metragem a ser preservada para adequar ao Programa de Recuperação da Mata Ciliar, que tem como um de seus esteios a manutenção do ribeirinho na sua propriedade, “já que se trata de situação consolidada”, explica ela. Audiência pública com os ribeirinhos ficou agenda para o final deste mês.
A promotora esclarece que os critérios técnicos adotados pelo Programa definem que, de acordo com a formação geológica, com a curvatura do rio, com o estágio da mata ciliar, dentre outros requisitos, a área a ser recuperada/preservada pode variar entre 10, 20 ou 30 metros do topo do talude. No município de Muçum, como um todo, a mata ciliar está bastante preservada.
Participaram da reunião o prefeito de Muçum, Lourival de Seixas, o vice-prefeito Lauro Fronchetti, a secretária de Meio Ambiente e Planejamento, Marisa Ambrosi, e o engenheiro ambiental Douglas Pessi.
