Aterro de Tramandaí: MP e Fepam definem prazo para adoção de medidas a curto prazo
O Ministério Público participou, no último dia 23, de reunião sobre o encerramento do aterro localizado no Município de Tramandaí, previsto para maio de 2018.
No encontro, foram discutidos encaminhamentos objetivando a adoção de medidas conjuntas pelos Municípios que integram a Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) para a solução da problemática a curto prazo.
Foi definido prazo de até 30 dias para que os municípios que utilizam o aterro de Tramandaí apresentem minuta contendo proposta de edital para contratação, via licitação, de empresa licenciada para o recebimento e destinação de resíduos sólidos urbanos dos municípios para outro aterro licenciado. Ao final do prazo, o documento será submetido ao Tribunal de Contas do Estado com o intuito de agilizar o processo licitatório.
Na reunião, o engenheiro químico da Fepam, Mário Soares, apresentou diagnóstico completo sobre a situação do aterro de Tramandaí e alertou que o local é impróprio para o trabalho de catadores, que estão expostos a situações de risco de vida e de contaminação.
A coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - Nucam, Anelise Grehs, destacou que o problema se arrasta desde meados dos anos 90, quando foi instaurado um inquérito ambiental sobre o assunto. "Em 1996, o Ministério Público ajuizou ação civil pública alertando para os danos gerados em função do aterro".
Na oportunidade a secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Ana Pellini, alertou sobre a necessidade das prefeituras implementarem a coleta seletiva e definirem com urgência um novo local para a destinação dos resíduos.
Além da quase totalidade dos prefeitos municipais do Litoral Norte, também participaram da reunião os promotores de Justiça de Tramandaí, Fernando de Araujo Bittencourt; Mostardas, Fernando Gonzalez Tavares; Palmares, Greice Ávila Schmeing; e Santo Antônio da Patrulha, Graziela da Rocha Vaughan Veleda, além de técnicos da Fepam, do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, da Famurs e assessores.
