Segurança alimentar e logística reversa foram temas de Painel Jurídico na Expoagas 2016
Os principais temas da área jurídica e administrativa que impactam na operação do cotidiano supermercadista estiveram em debate na tarde desta quarta-feira, 24, no Painel Jurídico Direto ao Ponto, evento que faz parte da programação da 35ª Expoagas, que acontece no centro de eventos da Fiergs, em Porto Alegre.
Participaram como painelistas a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, falando sobre Segurança Alimentar, e o coordenador do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, abordando a Logística Reversa para lâmpadas e embalagens.
Na questão Segurança Alimentar, Caroline Vaz falou sobre a criação, o funcionamento e os objetivos do Programa Segurança Alimentar. Segundo a Promotora, "o interesse maior do trabalho do Ministério Público é atuar para auxiliar na evolução e na melhora da qualidade do alimento que chega ao consumidor". Falou também sobre a fiscalização feita pela Força-tarefa Segurança Alimentar e a respeito do trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - Segurança Alimentar.
Já o Promotor de Justiça Daniel Martini abordou o trabalho e as dificuldades na implantação da logística reversa de alguns produtos. Segundo ele, "determinados produtos ou embalagens representam um peso, um problema, porque não têm valor econômico, pelo contrário, tem custo para a logística reversa. Esse é o caso, por exemplo, das lâmpadas fluorescentes. Tem um custo altíssimo para sua descontaminação e destinação final. O poder público tem que usar de todas as ferramentas pra promover a implantação da logística reversa, dentre elas a regulamentação". Ressaltou, também, que o trabalho com as lâmpadas fluorescentes é um dos focos de atuação do Programa RESsanear do Ministério Público.
O painel contou também com a participação da coordenadora do Procon Estadual, Flávia do Canto Pereira, falando sobre a Educação ao Consumo como prevenção a sanções administrativas, do Superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, falando sobre a NR 12 e suas alterações, do auditor da Receita Estadual Lucas Pulcinelli, prestando esclarecimentos sobre a NFC-e, e do coordenador de assessorias técnicas da Secretaria Estadual do meio Ambiente, Valtemir Goldmeier, elencando os requisitos para a obtenção de licenciamento ambiental.
ABERTURA
A Promotora de Justiça Caroline Vaz ainda representou o Ministério Público, na manhã de terça-feira, 23, na abertura da Expoagas 2016. A feira é a maior do setor supermercadista e, neste ano, conta com 347 expositores de vários segmentos do varejo, reunindo representantes nacionais e internacionais de cerca de seis mil empresas que apresentam as últimas tendências em produtos, serviços e tecnologia do varejo. De acordo com os organizadores, a expectativa é gerar R$ 445 milhões em negócios, um montante 9% superior ao registrado em 2015. A 35ª Expoagas também conta com uma programação repleta de palestras, seminários e workshops, voltada a gestores e colaboradores dos mais diferentes setores do varejo e da indústria.
