MP expede Recomendações à Celulose Riograndense e à Fepam
Em decorrência de reunião ocorrida em julho deste ano, na qual os Promotores de Justiça Raquel Isotton, que atua em Guaíba, e Alexandre Saltz, coordenador da Fiscalização Ambiental Integrada do MPRS, ouviram as principais queixas dos moradores do entorno da empresa CMPC Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, o Ministério Público expediu, nesta segunda-feira, 1º, duas Recomendações com o objetivo de resolver o impasse que se criou entre a comunidade e a empresa.
INQUÉRITO
Tramita no Ministério Público de Guaíba inquérito civil que tem por objeto fiscalizar o cumprimento das condições e restrições impostas em licenciamento ambiental à empresa CMPC. Além disso, a indústria firmou um Termo de Compromisso Ambiental com a Fepam, estabelecendo um cronograma de obras a serem feitas para minimizar os problemas relatados anteriormente, algumas vencendo em novembro deste ano e outras em abril de 2017. Dentre as principais queixas da comunidade destacam-se ruído, trepidação, fuligem preta gordurosa, forte odor, chuva de serragem, nuvem de fumaça e espuma.
RECOMENDAÇÕES
No primeiro documento, o Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada de Guaíba, recomenda que o Diretor-Presidente da empresa CMPC – Celulose Riograndense, Walter Lídio Nunes, adote providências no sentido de informar no site da empresa o cronograma das obrigações assumidas no TCA firmado com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental, informando o status atual e o prazo de conclusão, sem prejuízo das demais recomendações da Fepam, em um prazo de 20 dias.
Na segunda Recomendação, dirigida à Fepam, o MP recomenda que a Fundação insira na Licença de Operação da empresa CMPC o limite máximo de ruído de 55 decibéis para as emissões que alcançam as edificações do entorno. Que insira também na Licença de Operação da empresa CMPC a obrigação de que a mesma divulgue, via Internet, em ambiente aberto e acessível, em linguagem e forma acessíveis a toda a comunidade, os limites de lançamentos previstos na Licença de Operação, bem como os padrões de lançamento diariamente verificados, inclusive no que diz respeito às emissões atmosféricas, as razões de eventual descumprimento de qualquer padrão operacional determinado. E, por fim, em tempo real, informações à população de todos os distúrbios operacionais verificados, a causa provável e as ações corretivas adotadas. Também em 20 dias a Fepam deverá informar à Promotoria acerca das medidas adotadas para alcançar os objetivos da Recomendação.
As Recomendações foram apresentadas à CMPC e à Fepam em reunião ocorrida na sede da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre na manhã desta terça-feira, 2.
“O principal problema a ser tratado é a relação da empresa com a comunidade local”, destacaram os Promotores ao apresentar as Recomendações. De acordo com eles, a solução aponta para a necessária informação à comunidade das atividades da CMPC, especificamente aquelas destinadas a reduzir o impacto ambiental dos serviços da fábrica.
Aderindo à proposta de diálogo com a comunidade, o Diretor-Presidente da Empresa CMPC – Celulose Riograndense, Walter Lídio Nunes afirmou ser intenção da empresa aprimorar sua transparência, buscando, cada vez mais, a aproximação com a população local.
Participaram da reunião os Engenheiros da Fepam Renato das Chagas e Silva, Diego Borges e Fabiani Ponciano Vitt Tomaz, o Gerente de Qualidade e Meio Ambiente da CMPC, Clóvis Zimmer, e as Advogadas da CMPC Maria Lisete Silva Nogueira, Paula Lavratti e Gustavo Trindade.
