MP e municípios da 4ª Colônia firmam termo para gestão consorciada dos resíduos sólidos urbanos
Visando a consecução dos objetivos do Programa RESsanear e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o Ministério Público e os municípios de Agudo, Paraíso do Sul, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá e São João do Polêsine firmaram, na manhã desta terça-feira, 12, Termo de Cooperação Operacional que busca implementar a Gestão dos Resíduos Sólidos através de Consórcio Público Municipal.
O Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de medidas que auxiliem e fomentem os Municípios signatários a elaborarem Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Também constituírem Consórcio Público visando ações consorciadas de coleta seletiva, transporte, transbordo, triagem, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, logística reversa e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos em aterro sanitário licenciado. Tudo atendendo à ordem de prioridades do art. 9º da Lei (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição ambientalmente adequada dos rejeitos).
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - Caoma, Daniel Martini, destacou o interesse dos Municípios em conciliar e em encontrar uma solução consorciada para resolver o problema da gestão dos resíduos sólidos, que é comum a todos. “O Ministério Público está disposto a estender a mão e a colaborar com os Municípios, evidentemente que sem abrir mão de suas prerrogativas de atuação funcional”, ressaltou o Promotor.
Além do Coordenador do Caoma, representaram o Ministério Público na cerimônia, realizada na Câmara de Vereadores de Agudo, a Promotora de Justiça de Agudo, Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, e o Promotor de Faxinal do Soturno, Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior.
Assinaram o documento pelos Municípios os Prefeitos de Agudo, Valério Vili Trebien; de Paraíso do Sul, Elmo Ivo Schmengler; de Dona Francisca, Saul Antonio Dal Forno (representado); de Faxinal do Soturno, Volnei Colvero Savegnago; de Nova Palma, Adroaldo José Santi; de Ivorá, Vera Beatriz Rossato; e de São José do Polêsine, Valserina Bulegon Gassen.
