Promotora visita Aterro de Resíduos Sólidos da Prefeitura de Viamão
Após quase um ano do encerramento do descarte de lixo doméstico no Aterro de Resíduos Sólidos da Prefeitura Municipal de Viamão, situado na localidade Passo do Morrinho, na manhã desta quinta-feira, 9, a Promotora de Justiça Especializada de Viamão, Anelise Grehs Stifelman, compareceu ao local juntamente com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Liliani Cafruni.
Na ocasião, foi constatada a desativação da área do antigo “lixão”, bem como avanços significativos em comparação à última vistoria realizada em 2013, em especial no que diz respeito à cobertura integral dos resíduos sólidos. A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Viamão, Liliani Cafruni, salientou que "as equipes da Prefeitura e da Cooperativa ainda trabalham na reestruturação dos taludes e na compactação dentro da área de trabalho, mas o cenário hoje é totalmente diferente do que encontramos".
Anelise Stifelman também vistoriou a área de transbordo e dos resíduos inertes, que sofreu um incêndio criminoso em abril deste ano gerando a propagação de muita fumaça, que atingiu áreas no entorno do aterro.
A Promotora constatou que foram adotadas medidas urgentes pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viamão, com o apoio técnico da Fepam, que minimizaram consideravelmente a situação e, ainda que esteja sendo adotada a técnica determinada pela Fepam, remanescem poucos e pequenos focos de fumaça fraca (mas de difícil controle), devido ao processo de degradação biológica decorrente das características do material atingido.
Contudo, ao contrário do que ocorreu anteriormente, no dia da vistoria tal impacto atmosférico não era significativo e não ultrapassava os limites da área dos resíduos inertes. “O trabalho de combate e monitoramento permanece sendo feito pela Prefeitura Municipal de Viamão e pela Fepam, com o acompanhamento do Ministério Público até a extinção completa de tais focos”, ressaltou Anelise.
De acordo com ela, mesmo tendo sido objeto de ação civil pública (onde inclusive há mais de 10 anos foi peticionado pelo Ministério Público a interdição do aterro), tal processo foi extinto em razão da superveniência da firmatura de Termo de Compromisso Ambiental entre a Fepam e o Município de Viamão, que esgotou o objeto da ação civil pública. “Porém, diante do descumprimento do ajuste, em agosto de 2012 a Fepam ajuizou Ação de Execução contra o Município de Viamão, ainda em trâmite na Comarca de Porto Alegre”, disse.
Ainda, com fundamento na Lei Municipal nº 4.374/2015, que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos de Viamão, e no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, a Promotora Anelise vem acompanhando periodicamente as ações do Poder Executivo Municipal adotadas desde 2013, para transformação do antigo lixão em aterro controlado por meio de procedimento administrativo permanente.
“O fechamento do Aterro Controlado para recepção de resíduos da coleta domiciliar não significa o fim do trabalho de recuperação do passivo”, ressalta a Promotora. Pelo menos até 2030, estarão em operação as equipes de monitoramento e tratamento do chorume, bem como do biogás. O local continuará sendo usado também para a recepção, separação e reaproveitamento do lixo inerte.
