MP presente na VII Semana Interinstitucional de Cooperação Socioambiental
Como parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental – Gisa realizou, durante toda a quinta-feira, 9, a VII Semana Interinstitucional de Cooperação Socioambiental.
No evento, ocorrido no Auditório Guilherme Schultz Filho, na sede da OAB/RS, foi renovado, pela terceira vez, o Termo de Cooperação que deu origem ao Gisa. Representantes de 16 entidades firmaram a parceria que, entre outras ações, promove e executa projetos voltados às ações socioambientais. Pelo Ministério Público, assinou o Termo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Presidente da Comissão Institucional de Gestão Ambiental - VERDE MP, Daniel Martini.
Após a abertura dos trabalhos e a renovação do Termo de Cooperação, o Vice-Presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, destacou a parceria de trabalho e atividades entre as entidades que fazem parte do Gisa. Ele frisou também que a reiteração do Termo de Cooperação “traz uma verdadeira preocupação com o nosso futuro”. Em seguida, falando em nome da Coordenação do Grupo, o representante do Tribunal de Contas do Estado, Mark Ramos Kuschick, abordou o momento atual do país na área ambiental, destacando especialmente a tragédia que ocorreu em Mariana (MG), em novembro do ano passado, quando a Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, rompeu e devastou o Distrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição por toda a extensão do Rio Doce. Segundo ele, até hoje, todas as ações judiciais que tratam do crime seguem tramitando. Somente no final do mês passado o STJ decidiu que a Justiça Federal vai ser responsável por julgar todas as ações sobre crimes ambientais decorrentes do rompimento da Barragem.
Já a Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Marília Longo, falou do objetivo do evento e das competências da Comissão: “Celebrando o dia mundial do meio ambiente, o GISA e CDA cumprem neste evento o compromisso de promover ações de conscientização e educação ambiental”.
Também estiveram presentes nas atividades, além de Mark Ramos Kuschick, a representante do Ministério Público do Estado, Sandra de Barcelos Sarmento; e da Procuradoria-Geral do Estado, Maristela Belloli Lorensi, que atuam na Coordenação do Gisa.
DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA
Pela manhã, o Promotor Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Eduardo Coral Viegas foi um dos palestrantes, em painel coordenado por Daniel Martini.
Antes das palestras, Daniel Martini destacou que atuar na área ambiental, nos dias atuais, seja como Advogado, Magistrado ou Promotor de Justiça é “estar em contato com uma área em permanente tensão”.
Em sua palestra, Eduardo Coral Viegas fez um balanço atual da legislação que protege as águas. O Promotor Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí explicou que, conforme a Constituição Federal, a água é um bem essencial, pois está ligada diretamente à saúde, vida e dignidade da pessoa. Destacou que sempre que ocorrem conflitos entre o homem e o meio ambiente, quem perde é a natureza. Acrescentou ainda que “antes tínhamos uma inundação a cada cinco anos e, agora, são cinco por ano”, para exemplificar o que a degradação do meio ambiente acarreta.
O Promotor também apresentou detalhes da legislação, enfatizando, por exemplo, pormenores do Código das Águas e da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ainda pela manhã palestrou o Professor e Advogado Délton Winter de Carvalho.
No painel da tarde, o Professor da PUC e da UFRGS e Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, Juarez Freitas, tratou dos objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris. A Previsibilidade e Desastres Ambientais no Entorno de Aterros de Resíduos Industriais foi o tema da palestra do Professor da Unisinos, Jackson Muller. Também o Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual de Saúde, Francisco Paz, palestrou sobre Dengue, Chikungunya e Zika, enquanto que o Veterinário Sanitarista da SES, Daltro Fonseca, tratou do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes Aegypti.
ASSINATURA DO TERMO
Além do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e do Vice-Presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, estiveram presentes na abertura da VII Semana Interinstitucional de Cooperação Socioambiental e firmaram o Termo de Cooperação o Corregedor-Geral do TCE, Estilac Xavier; o 1º Vice-Presidente, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro; a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargora Liselena Schifino Robles Ribeiro; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Fernando Guerreiro de Lemos; o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Fábio Bento Alves; assim como representantes das demais entidades que fazem parte do Gisa.
GISA
Criado em 2010, o Gisa troca informações, promove ações conjuntas e executa projetos voltados às ações socioambientais. Integra o Grupo, além do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça do RS, o Tribunal Regional Federal – 4ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do RS, o Tribunal de Justiça Militar do RS, a Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria Regional da República – 4ª Região, o Ministério Público do Trabalho – 4ª Região, o Ministério Público de Contas – 4ª Região, o Tribunal de Contas da União, a Ordem dos Advogados do Brasil-RS, a Associação dos Juízes do RS e a Escola Superior da Magistratura. A partir da assinatura do Termo, nesta quinta-feira, a Defensoria Pública do Estado também passa a participar das ações do Gisa.
