Audiência pública em Porto Alegre debate agrotóxicos e (in)segurança alimentar
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, criado por iniciativa dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, realizou, na tarde desta quarta-feira, 8, audiência pública na Assembleia Legislativa gaúcha para debater “Os agrotóxicos e a (in)segurança alimentar”. O objetivo foi informar, coletar informações, debater e propor encaminhamentos sobre o impacto dos agrotóxicos na segurança alimentar na região Metropolitana da Capital gaúcha.
Na ocasião, o Coordenador-Adjunto do Fórum, Daniel Martini, falou sobre a atuação da Comissão de Fiscalização, presidida por ele. O Promotor destacou as ações integradas realizadas pela Comissão no final do ano passado em Bagé, Pelotas e Santa Cruz do Sul, que resultaram em mais de R$ 1.125 milhão em multas, além de 35 autos de infração, 51 notificações, 35 aeronaves e uma revenda de agrotóxicos suspensas. “Apesar das dificuldades financeiras e de pessoal do poder público, a Comissão, que congrega muitos órgãos, conseguiu resultados impactantes”, disse.
O Termo de Cooperação firmado com o Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas, da Universidade Federal de Santa Maria, que passou a realizar perícias em resíduos de agrotóxicos; a Recomendação expedida pela Promotoria da Bacia do Rio Gravataí recomendando visita prévia e atual de profissional capacitado para emissão de receita para aquisição de agrotóxico; e a recomendação expedida para a Fepam da criação de polígono de exclusão de pulverização em toda a extensão da APA do Banhado Grande, com a inserção da proibição de sobrevoo nas licenças de operação de todas as empresas da região,também foram pontos destacados por Martini em sua fala.
A programação contou com a palestra da professora-adjunta da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uferj), com experiência na área de Toxicologia e Vigilância Sanitária com ênfase na avaliação toxicológica de medicamentos e agrotóxicos, Karen Friedrich. A pesquisadora abordou o uso no Brasil dos agrotóxicos, sua regulação e a exposição e efeitos sobre a saúde. "O que a gente tem visto no Brasil é um aumento muito grande do uso de agrotóxicos, principalmente para o cultivo da soja", revelou. De acordo com ela, só há um caminho para se garantir segurança alimentar que é "transitar no modelo de produção agroecológico". Informou que o Brasil é o maior consumidor mundial dos venenos, com 12 litros/hectare, 7 litros/habitante.
Representantes de órgãos públicos, associações civis, estabelecimentos de saúde, Conselhos, Universidades e movimentos sociais organizados também tiveram a oportunidade de se manifestar. A sanitarista do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, Vanda Garibotti, informou que 35% dos alimentos analisados no Estado têm resultados insatisfatórios porque apresentam resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima do permitido.
Foram abordados ainda tópicos como a necessidade de se conhecer o número de pessoas intoxicadas (a partir do incremento do uso dos sistemas de notificação pelos profissionais da saúde); o problema dos produtos contrabandeados; a ocultação das consequências do uso de agrotóxicos nas lavouras e na alimentação; os efeitos danosos da pulverização aérea; a importância de se trabalhar a conscientização nas escolas; e os projetos de lei em discussões em Brasília que tratam da alteração da normatização dos agrotóxicos, concentrando poderes no Ministério da Agricultura e retirando atribuições da área da saúde, do meio ambiente e dos órgãos estaduais de fiscalização.
Na ocasião, foi lançada a Consulta Pública "O uso e os riscos associados aos agrotóxicos em Porto Alegre". O objetivo é buscar informações para construção do Plano Municipal de vigilância da exposição aos agrotóxicos na cidade.
Esta foi a quarta audiência pública do FGCIA, formado por 51 instituições, e coordenado pela Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, tendo como adjuntos Daniel Martini e o Procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva.
