MP cria GT para estudos sobre a proibição da pesca do bagre na região Sul do Estado
A pesca no estuário da Laguna dos Patos, especialmente no que se refere ao Decreto Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção, que proíbe a pesca do bagre e da taínha, foi tema de reunião na sede do Ministério Público no dia 13 deste mês. Presidida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, o encontro reuniu Prefeitos, Vereadores e representantes de órgãos e entidades ligados ao tema na região.
Conforme o Deputado Zé Nunes, a situação da pesca do bagre, já judicializada, impacta fortemente na população pesqueira da zona Sul do Estado. “É necessária a construção de um plano de gestão pesqueira para que o pescador artesanal possa sobreviver, já que, na atual situação, corre risco de extinção”, disse.
Após discussões, ficou acertada a formação de um Grupo de Trabalho composto por Ministério Públicos Estadual e Federal, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Fundação Zoobotânica, Ibama, Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Universidade Federal do Rio Grande e Fórum da Lagoa dos Patos. O objetivo é verificar a viabilidade da realização de estudo que subsidiaria eventual modulação da exploração do bagre com base no art. 6º do Decreto n.º 51.797/2014, que contém a lista vermelha das espécies ameaçadas de extinção.
Para Martini, “é necessário tratar diferenciadamente as diversas categorias da pesca, notadamente no que se refere ao pescador artesanal profissional”. O Promotor sublinhou, no entanto, que a modulação ou não da pesca de uma espécie deverá ser precedida de estudos.
Por fim o Prefeito de Santa Vitória do Palmar, Eduardo Morrone colocou o Consórcio Público do Extremo Sul, presidido por ele, à disposição dos pescadores artesanais, ressaltando que a situação é emergencial.
Também participaram da reunião o Prefeito de Turuçu, Ivan Scherdien; o Presidente do Fórum da Lagoa dos Patos, Nilton Machado; o Secretário de Turismo, Industria e Comércio de São Lourenço do Sul, Mateus Lucas; o Assessor da Deputada Estadual Miriam Marroni, Ellemar Wojahn; Vereadores dos Municípios de Pelotas, São Lourenço do Sul, Rio Grande, São José do Norte, Tapes; representantes das Prefeituras de Pelotas, São Lourenço do Sul e São José do Norte; representantes das Colônias Z2 e Z8; a Bióloga do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS, Rosane Vera Marques; e os Assessores Jurídicos do Caoma, Rovena Zanchet e Diogo Petter Nesello.
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