Promotor celebra acordo para restauração e remodelação de Museu e reinstalação da estátua de Costa e Silva
Conforme estabelecido na audiência realizada no Fórum de Taquari no dia 09/12/2015 (processo 071/1.14.0002326-1), o Ministério Público celebrou acordo para resolver a polêmica questão dos danos causados na estátua do ex-Presidente Arthur da Costa e Silva em meados do ano de 2014. Como forma de compensação, restou acordado que a Prefeitura Municipal de Taquari irá promover, dentro de prazos definidos no acordo, a restauração e completa remodelação do Museu Casa Costa e Silva, seguindo as normas das mais modernas legislações nacionais e internacionais sobre a matéria.
O Promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein frisa que o acordo ainda não foi homologado pela Justiça, mas prevê desde projeto de engenharia e arquitetura visando à restauração do prédio, até à reinstalação do busto do Marechal Arthur da Costa e Silva em local de destaque no jardim do Museu, que também será revitalizado. Ainda, o Município terá que adotar as medidas necessárias para a composição e qualificação da equipe que está lotada atualmente no Museu. Para tanto, deverá contratar ou realizar concurso para museólogo ou, mediante convênio com instituição universitária, para também implementar projetos previstos no acordo e para a orientação da equipe quanto aos procedimentos técnicos museológicos.
Costa e Silva é natural de Taquari e foi Presidente do Brasil durante o regime militar. Em 2014, o Prefeito Municipal de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, promoveu a retirada da obra da Lagoa Armênia, na principal praça da cidade.
“Infelizmente o regime de autoritarismo político faz parte da história do povo brasileiro, não sendo desejável que tais períodos de exceção sejam esquecidos, especialmente, para que não se repitam”, diz o Promotor de Justiça no documento que instrumentaliza o acordo. “O Marechal Arthur da Costa e Silva participou do desenvolvimento da cidade de Taquari, por meio de obras públicas importantes e tendo fomentado a indústria e comércio locais”, destaca Francisco Lauenstein.
Inclusive, os documentos referentes à vida e obra do Marechal Arthur da Costa e Silva, hoje arquivados precariamente em caixas-arquivos no Museu, serão classificados, catalogados e arquivados de acordo com as técnicas museográficas adequadas, previstas no Plano Museológico, conforme expressamente previsto no acordo.
Outrossim, considerando a completa remodelação da instituição, o Promotor de Justiça, consoante previsto no acordo, aconselhou que o nome do Museu fosse alterado para “Museu da História de Taquari”, o que se deve ao fato de o museu possuir acervo de bens relativos à história de Taquari e não somente à vida do ex-presidente. Assim, na visão do Ministério Público, trata-se de um museu de perfil histórico e etnográfico, motivo pelo qual deve compor o seu nome tais vocábulos.
Saliente-se que a Promotoria de Justiça não se opõe à complementação do referido nome, como por exemplo, “Museu da História de Taquari – Casa Costa e Silva”, uma vez que o patrimônio histórico considerado foi a residência da família do ex-presidente, se assim a Câmara de Vereadores de Taquari dispuser quando da apreciação do Projeto de Lei para viabilizar a instituição jurídica da remodelação da entidade (previsão na cláusula terceira do acordo).
O Ministério Público vinha investigando, por meio de inquérito civil, a situação de abandono à qual estava submetido o Museu Casa Costa e Silva, motivo pelo qual entendeu oportuno e conveniente celebrar o presente acordo para promover a sua completa remodelação e restauração, bem como para assegurar a conservação da estátua do ex-presidente, uma vez que tanto o referido inquérito civil quanto a ação judicial objetivavam, em última análise, a preservação do patrimônio histórico e cultural de Taquari.
Leia, nos links abaixo, na íntegra, a promoção do Ministério Público nos autos da ação civil pública n.º 071/1.14.0002326-1 e o acordo celebrado.
