Ministério Público realizará audiência pública sobre licenciamento ambiental
O Ministério Público, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente realizará, na próxima segunda-feira, 11, audiência pública para debater a proposta de resolução que altera o procedimento do licenciamento ambiental no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, atualmente, em discussão na Câmara Técnica de Controle Ambiental.
A audiência pública, que acontecerá às 13h e 30min no auditório do Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar), em Porto Alegre, pretende esclarecer quais serão os impactos de uma alteração nas regras do procedimento atual de licenciamento ambiental.
O evento contará com manifestações de especialistas e representantes da sociedade civil que enfrentarão os dois lados da moeda, seja em defesa da proposta, seja rebatendo os eventuais retrocessos e flexibilização das normas ambientais vigentes.
A audiência é aberta ao público e quem tiver interesse em se manifestar, deve inscrever-se previamente por meio do e-mail caoma@mprs.mp.br, dispondo de cinco minutos para fala. Caso a inscrição ocorra durante a realização da audiência, o tempo reduzirá para três minutos, em havendo tempo hábil.
PROPOSTA
A proposta de resolução é de iniciativa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema, e pretende alterar o conteúdo normativo de duas importantes resoluções do Conama: a Resolução n.º 01/1986, que dispõe, basicamente, sobre a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e a Resolução n.º 237/1997, que dispõem sobre o procedimento de licenciamento ambiental em geral. Alterações no mesmo sentido tramitam nas Casas Legislativas Nacionais. No Senado Federal, tramita o Projeto de Lei n.º 654/2015, e na Câmara dos Deputados, o PL n º 3.729/2004.
