Santa Cruz do Sul: fiscalização encontra agrotóxicos ilegais e contrabandeados em propriedade rural
Dando continuidade as fiscalizações de combate aos impactos dos agrotóxicos, na manhã desta quinta-feira, 31, a Comissão Permanente de Controle e Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos - FGCIA realizou ação em propriedade rural, no município de Santa Cruz do Sul, onde foi constatado o uso ilegal de agrotóxico.
No local, foram encontradas cinco embalagens vazias do herbicida estrangeiro contrabandeado Cyperex 75 WDG 200 g (pirazossulfurom-etílico), em formulação não autorizada no País. Também foi flagrada aeronave agrícola pertencente a uma empresa sem licença ambiental e que encontrava-se com as atividades suspensas desde a operação anterior. A aeronave estava abastecida com substância não identificada que, segundo o proprietário, trata-se de fungicida. A aero agrícola foi autuada em R$ 35,7 mil reais.
A ação contou com o apoio do Promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, que solicitou a presença da Brigada Militar e destacou servidores da Promotoria para acompanhá-la. Também houve apoio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, Coordenador-Adjunto do FGCIA e responsável pela relatoria da Comissão de Fiscalização e Controle.
Durante fiscalização na mesma propriedade, em novembro de 2015, foram encontradas embalagens de Mertin 400 (fungicida, hidróxido de fentina), produto proibido para uso em lavoura de arroz irrigado por ser altamente tóxico ao meio ambiente, classificado como produto classe II de periculosidade ambiental (muito perigoso, altamente persistente no meio ambiente, altamente biocencentrável e altamente tóxico para organismos aquáticos).
Além da apreensão das embalagens vazias do produto, foram realizadas coletas de amostras de solo e água na lavoura e encaminhadas ao Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticídas (LARP) da Universidade Federal de Santa Maria, por meio de convênio com o Ministério Público. Os resultados confirmaram a contaminação do solo por Mertin. Com base nestes resultados, o agricultor foi autuado em 50 mil reais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). A área da lavoura foi embargada para atividades agropecuárias, até a descontaminação do solo. O arroz, após colhido, deverá ser também analisado para verificar se está apropriado ao consumo humano.
A Operação Integrada de Fiscalização é uma iniciativa do FGCIA, e, em sua primeira edição, realizada em novembro de 2015, contou com a participação de 41 agentes públicos, sendo oito Inspetores de Aviação Civil da Anac, quatro Analistas Ambientais da Fepam, 18 Agentes Ambientais Federais das Superintendências do Ibama do RS e do PR, um Fiscal Agropecuário Federal e dez Fiscais Agropecuários Estaduais. Além disso, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as delegacias da Polícia Civil permaneceram de sobreaviso.
